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Status:
Revogada(o)
Categoria:
Lei Orgânica Municipal
Ano:
2020
Categoria Legislação
Qualquer
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1
Decreto
2304
Edital
4
Instruções Normativas - Controle Interno
4
Laudo do Valor da Terra Nua (VTN)
1
Laudo Técnico - Insalubridade e Periculosidade
4
Lei de Criação do Município de São Pedro do Iguaçu
1
Lei Ordinária
1072
Lei Orgânica Municipal
1
Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério
1
Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores
1
Plano Diretor Municipal
1
Portaria
1905
Regime Jurídico dos Servidores
1
Status
---
4714
Alterada(o)
63
Revogada(o)
183
Revogada(o) Parcialmente
8
Ano
2021
147
2020
563
2019
491
2018
413
2017
380
2016
374
2015
422
2014
469
2013
392
2012
182
2011
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199
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2002
75
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66
2000
65
1999
27
1998
30
1997
43
1996
27
1995
43
1994
25
1993
44
8
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