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Dados atualizados em 30/10/2025 11:33.

Decreto 36/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências.
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Decreto 35/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 34/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 33/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.655,74 (Trinta mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais, setenta e quatro centavos), e dá outras providências.
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Decreto 32/2007
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Homologa Processo de Licitação Convite nº 017/2007.
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Decreto 31/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.257,35 (três mil duzentos e cinqüenta e sete reais e trinta e cinco centavos), e dá outras providências.
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Decreto 30/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 29/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 142.390,49 (Cento e quarenta e dois mil, trezentos e noventa reais, quarenta e nove centavos), e dá outras providências.
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Decreto 28/2007
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 26/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências.
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Decreto 25/2007
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 24/2007
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 006/2007.
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Decreto 23/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências.
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Decreto 21/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências.
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Decreto 20/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências.
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Decreto 19/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências.
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Decreto 18/2007
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 005/2007.
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Decreto 17/2007
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 16/2007
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 004/2007.
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Decreto 15/2007
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 003/2007.
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Decreto 14/2007
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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2007 e dá outras providências.
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Decreto 13/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007, e dá outras providências.
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Decreto 12/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007, e dá outras providências.
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Decreto 10/2007
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Procede o Lançamento dos Tributos Municipais, referente ao exercício de 2007, fixa prazos para seu pagamento e dá outras providências.
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Decreto 9/2007
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Designa membros para comissão especial de avaliação de bens móveis inservíveis e dá outras providências.
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Decreto 8/2007
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 001/2007.
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Decreto 7/2007
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 6/2007
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Constitui Comissão Examinadora de Concurso Público e dá outras providências.
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Decreto 5/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007, e dá outras providências.
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Decreto 4/2007
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Declara a Empresa Jornal do Oeste Ltda (JORNAL DO OESTE), como Órgão Oficial do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 3/2007
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Homologa Processo de Licitação Tomada de Preço 005/2006.
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Decreto 2/2007
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Regulamenta a modalidade de licitação denominada Pregão Presencial no âmbito da Administração Municipal.
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Decreto 1/2007
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Designa Membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
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Decreto 54/2006
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Dispõe sobre, Recesso Administrativo e Concessão de Férias Coletivas, nas Repartições Públicas Municipal e dá outras providências.
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Decreto 53/2006
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Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 034/00 de 04 de dezembro de 2000 que Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à construção do Ginásio de Esportes da Cidade de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 52/2006
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Homologa Resultado de Certame Licitacional.
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Decreto 51/2006
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 152.179,65 (cento e cinquenta e dois mil cento e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 49/2006
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 48/2006
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Designa membros para comissão especial de avaliação de bens móveis inservíveis e dá outras providências.
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Decreto 47/2006
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Altera a denominação no Decreto nº. 027/2001.
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