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Dados atualizados em 30/10/2025 11:33.

Decreto 21/2008
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Institui Junta Médica, por prazo determinado, para efeito do Disposto no Artigo 25 da Lei Municipal Nº 30/93.
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Decreto 20/2008
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Homologa Processo de Licitação Tomada de Preços 003/2008.
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Decreto 16/2008
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Regulamenta o Lançamento e o pagamento de Tributos Municipais, referente ao exercício 2008 e dá outras providências.
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Decreto 15/2008
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Regulamento o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao exercício 2008 e dá outras providências.
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Decreto 14/2008
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Aprova o Loteamento denominado Conjunto Habitacional Recanto Feliz, situado no Loteamento Central na Cidade de São Pedro do Iguaçu e dá outras providencias.
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Decreto 13/2008
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Aprova o Loteamento denominado Conjunto Habitacional Moradias Limoeiro, situado no Loteamento Cidade Jamaica no Distrito de Luz Marina Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 10/2008
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Homologa Processo de Licitação Tomada de Preços 002/2008.
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Decreto 9/2008
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Homologa Processo de Licitação Tomada de Preços 001/2008.
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Decreto 7/2008
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 6/2008
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 003/2008.
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Decreto 5/2008
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 002/2008.
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Decreto 5/2008
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Nomeia representantes para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 4/2008
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Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e da outras providências.
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Decreto 3/2008
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 2/2008
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 015/2007.
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Decreto 1/2008
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Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
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Decreto 63/2007
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Dispõe sobre a programação financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e metas bimestrais de receita e dá outras providências.
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Decreto 62/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 73.500,00 (setenta e três mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
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Decreto 61/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.688,46 (três mil seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e seis centavos), e dá outras providências.
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Decreto 59/2007
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Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta.
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Decreto 58/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.625,00 (seis mil seiscentos e vinte e cinco reais), e dá outras providências.
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Decreto 57/2007
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Dá denominação a área urbana da Gleba Núcleo São Pedro/Colônia Rio Quarto do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 56/2007
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 013/2007.
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Decreto 55/2007
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 54/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 566.700,00 (Quinhentos e sessenta e seis mil e setecentos reais), e dá outras providências.
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Decreto 53/2007
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 012/2007.
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Decreto 52/2007
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Dispõe sobre, a Redução de Expediente e Recesso Administrativo, nas repartições públicas do Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.
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Decreto 51/2007
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 011/2007.
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Decreto 50/2007
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Dispõe sobre o cumprimento das requisições encaminhadas pelo Ministério Público do Paraná através do ofício n.º 135/07 - JRM.
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Decreto 48/2007
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Designa membros não governamentais para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 47/2007
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Designa membros para comporem a Comissão Instituída, para fins de apuração da valorização imobiliária dos imóveis localizados em vias pavimentadas com pedra irregular do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 46/2007
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Dispõe sobre as condições de pagamento e o índice a ser aplicado nos parcelamentos dos valores lançados em Contribuição de Melhoria no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 45/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 58.202,32 (Cinquenta e oito mil, duzentos e dois reais e trinta e dois centavos) e dá outras providências.
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Decreto 44/2007
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 010/2007.
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Decreto 43/2007
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Decreta Luto Oficial.
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Decreto 42/2007
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Homologa Processo de Licitação Tomada de Preços 001/2007.
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Decreto 41/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais) e dá outras providências.
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Decreto 40/2007
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 009/2007.
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Decreto 38/2007
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 008/2007.
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Decreto 37/2007
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 007/2007.
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