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Legislação / Atos

Decreto 36/2003

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 77.500,00 (Setenta e Sete Mil e Quinhentos Reais), para reforço de dotações no orçamento.
Decreto 35/2003

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para reforço de dotações no orçamento.
Decreto 34/2003

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Dispõe sobre, recesso administrativo e concessão de férias coletivas, nas repartições públicas municipal e dá outras providências.
Decreto 33/2003

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 74.000,00 (Setenta e Quatro Mil Reais), para reforço de dotações no orçamento.
Decreto 32/2003

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Dispõe sobre a programação financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e metas bimestrais de receita e dá outras providências.
Decreto 29/2003

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
Decreto 28/2003

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Aprova o regulamento de avaliação de desempenho dos servidores efetivos lotados no Departamento de Educação Cultura e Esportes.
Decreto 27/2003

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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
Decreto 26/2003

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Constitui Comissão Examinadora de Concurso Público e dá outras providências.
Decreto 25/2003

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
Decreto 24/2003

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Regulamenta a utilização do Ginásio Poliesportivo BUTINÃO e dá outras providências.
Decreto 23/2003

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Revoga Decreto nº 030/01, de 16 de outubro de 2001.
Decreto 22/2003

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Dispõe sobre redução de expediente nas repartições pública do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 21/2003

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
Decreto 20/2003

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Dispõe sobre redução de expediente nas repartições pública do município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 19/2003

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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à implantação do ATERRO SANITÁRIO, no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 18/2003

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Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pelo Decreto nº 017/2003.
Decreto 17/2003

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Designa Membros Para Comporem Comissão Especial de Avaliação.
Decreto 16/2003

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para reforço de dotações no orçamento.
Decreto 14/2003

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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
Decreto 13/2003

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Constitui Comissão Examinadora de Concurso Publico e dá outras providências.
Decreto 12/2003

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
Decreto 11/2003

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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
Decreto 10/2003

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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
Decreto 8/2003

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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2003.
Decreto 7/2003

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Designa Membros Para Comporem Comissão Especial de Avaliação de bem móvel e dá outras providências.
Decreto 6/2003

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Declara a cessação das atividades, em caráter definitivo, das Escolas Rurais do Município de São Pedro do Iguacu, e dá outras providências.
Decreto 5/2003

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Procede o Lançamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2003, e fixa prazos para seu pagamento.
Decreto 2/2003

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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
Decreto 1/2003

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Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.