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Ano

Lei Ordinária 945/2017

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08/01/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 944/2017

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30/11/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 318.139,45 (trezentos e dezoito mil, cento e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 943/2017

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30/11/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 33.043,67 (trinta e três mil, quarenta e três reais e sessenta e sete centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 942/2017

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30/11/2017
Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 935, de 20 de outubro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 102.094,98 (cento e dois mil, noventa e quatro reais e noventa e oito centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 941/2017

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25/11/2017
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. (Assunto: LOA 2018)
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Lei Ordinária 940/2017

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24/11/2017
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. (Assunto: LDO 2018)
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Lei Ordinária 938/2017

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09/11/2017
Aprova a Planta Genérica de Valores para efeitos de lançamento e cobrança do imposto predial e territorial urbano e demais tributos e dá outras providências.
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Lei Ordinária 937/2017

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09/11/2017
Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a celebrar acordo judicial em ações ordinárias e dá outras providências.
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Lei Ordinária 936/2017

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09/11/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 571.100,00 (quinhentos e setenta e um mil e cem reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 934/2017

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09/11/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 741.934,04 (setecentos e quarenta e um mil, novecentos e trinta e quatro reais e quatro centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 933/2017

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09/11/2017
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal Nº 513, de 22 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Pedro do Iguaçu, altera a Lei Municipal Nº 514, de 22 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre o Sistema Viário no Município de São Pedro do Iguaçu, altera a Lei Municipal Nº 515, de 23 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para Fins Urbanos no Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 932/2017

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09/11/2017
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel com a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA E CULTURAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Rádio Alvorada FM 105.9 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 931/2017

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09/11/2017
Acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal nº 658, de 04 de novembro de 2011, que Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores; e dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa e as atribuições dos Cargos em Comissão da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 930/2017

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09/11/2017
Acrescenta e altera dispositivos, na Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, que Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu; e dispõe sobre as atribuições dos cargos em comissão e agentes políticos e dá outras providências.
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Portaria 175/2017

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08/01/2018
Concede férias.
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Portaria 174/2017

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27/12/2017
Substitui membro das Sindicâncias Administrativas 02/2017 e 03/2017.
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Portaria 173/2017

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27/12/2017
Nomeia, em Estágio Probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2015, o Sr°. PAULO RICARDO DA SILVA, para ocupar cargo de provimento efetivo de Psicólogo (40H), em Regime Estatutário.
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Portaria 172/2017

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27/12/2017
Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à Cidade de Campina Grande do Sul/PR.
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Portaria 171/2017

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18/12/2017
Concede, 02 (duas) diária no valor total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à cidade de Campo Largo/PR.
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Portaria 170/2017

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18/12/2017
Concede férias à servidores.
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Portaria 169/2017

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18/12/2017
Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à cidade de Campina Grande do Sul.
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Portaria 168/2017

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18/12/2017
Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à cidade de Curitiba/PR.
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Decreto 167/2017

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08/01/2018
Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 101.630,00 (cento e um mil, seiscentos e trinta reais), e dá outras providências.
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Decreto 166/2017

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08/01/2018
Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências.
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Portaria 166/2017

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18/12/2017
Instaura Sindicância Administrativa 04/2017.
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Decreto 165/2017

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08/01/2018
Dispõe sobre a baixa de créditos tributários prescritos e dá outras providências.
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Portaria 165/2017

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18/12/2017
Concede férias à servidores.
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Decreto 164/2017

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27/12/2017
Decreta Recesso Administrativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Portaria 164/2017

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18/12/2017
Revoga férias.
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Decreto 163/2017

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27/12/2017
Abre o Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2018.
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Portaria 163/2017

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06/12/2017
Constitui servidores para Comissão de seleção de proposta do edital nº 003-2017 Seleção de organização da sociedade Civil.
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Decreto 162/2017

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02/01/2018
Dispõe sobre a execução financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e metas bimestrais de receita do exercício de 2018 e dá outras providências.
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Portaria 162/2017

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06/12/2017
Concede, 02 (duas) diária no valor total de R$ 360,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Enandes Luiz Baccin, motorista, à cidade de Campina Grande do Sul.
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Decreto 161/2017

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15/12/2017
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 086/2017.
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Portaria 161/2017

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05/12/2017
Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à cidade de Curitiba/PR.
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Decreto 160/2017

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15/12/2017
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 085/2017.
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Portaria 160/2017

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30/11/2017
Instaura Sindicância Administrativa 03/2017.
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Decreto 159/2017

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15/12/2017
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 084/2017.
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Portaria 159/2017

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30/11/2017
Instaura Sindicância Administrativa 02/2017.
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Decreto 158/2017

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15/12/2017
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 081/2017.
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