Legislação

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Dados atualizados em 21/07/2026 14:44.

Plano 1/2026

14/11/2025
Dispõe sobre o Plano Anual de Trabalho do Órgão Central de Controle Interno do Exercício 2026.
Detalhes

Plano 2026

29/12/2025
Plano Municipal de Assistência Social - Vigência 2026/2029
Detalhes

Plano 1/2025

22/11/2024
Dispõe sobre o Plano Anual de Trabalho do Órgão Central de Controle Interno do Exercício 2025.
Detalhes

Plano 1/2024

Dispõe sobre o Plano Anual de Trabalho do Órgão Central de Controle Interno do Exercício 2024.
Detalhes

Plano 1/2023

30/03/2023
Dispõe sobre o Plano Anual de Trabalho do Órgão Central de Controle Interno do Exercício 2023.
Detalhes

Plano

Plano Municipal de Assistência Social - Vigência 2022-2025.
Detalhes

Plano

Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto - Vigência 2014-2024.
Detalhes

Plano

Plano Plurianual Municipal de Assistência Social - Vigência 2018-2021.
Detalhes

Plano

Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Vigência 2016-2025.
Detalhes

Plano

Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Detalhes

Plano

Plano Municipal de Saneamento Básico.
Detalhes