Legislação

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Dados atualizados em 30/12/2024 07:48.

Decreto 257/2024

20/12/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 123/2024.
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Decreto 256/2024

20/12/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 121/2024.
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Decreto 255/2024

19/12/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 122/2024.
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Decreto 254/2024

19/12/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 124/2024.
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Decreto 253/2024

19/12/2024
Dispõe sobre a baixa de créditos tributários prescritos e dá outras providências.
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Decreto 252/2024

18/12/2024
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2024.
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Decreto 251/2024

18/12/2024
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de São Pedro do Iguaçu/Pr.
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Decreto 250/2024

18/12/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 118/2024.
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Decreto 249/2024

17/12/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 120/2024.
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Decreto 248/2024

17/12/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 119/2024.
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Decreto 247/2024

17/12/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 110/2024.
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Decreto 246/2024

13/12/2024
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Concurso Público nº 001/2022.
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Decreto 245/2024

12/12/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 117/2024.
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Decreto 244/2024

06/12/2024
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2024.
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Decreto 243/2024

06/12/2024
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2024.
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Decreto 242/2024

04/12/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 115/2024.
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Decreto 241/2024

04/12/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 116/2024.
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Decreto 240/2024

04/12/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 111/2024.
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Decreto 239/2024

03/12/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 114/2024.
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Decreto 238/2024

02/12/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 113/2024.
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Decreto 237/2024

28/11/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 112/2024.
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Decreto 236/2024

28/11/2024
Designa membro em substituição na Equipe Técnica de Acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de São Pedro do Iguaçu/PR.
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Decreto 235/2024

28/11/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 107/2024.
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Decreto 234/2024

26/11/2024
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2024.
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Decreto 233/2024

25/11/2024
Homologa o Processo de Licitação Concorrência Eletrônica nº 008/2024.
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Decreto 232/2024

25/11/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 108/2024.
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Decreto 231/2024

22/11/2024
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2024.
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Decreto 230/2024

22/11/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 109/2024.
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Decreto 229/2024

22/11/2024
Designa membro em substituição no Conselho Municipal de Saúde.
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Decreto 228/2024

21/11/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 106/2024.
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Decreto 227/2024

21/11/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 104/2024.
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Decreto 226/2024

18/11/2024
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2024.
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Decreto 225/2024

18/11/2024
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2024.
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Decreto 224/2024

18/11/2024
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2024.
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Decreto 223/2024

18/11/2024
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2024.
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Decreto 222/2024

18/11/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 105/2024.
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Decreto 221/2024

12/11/2024
Convoca a 1ª Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente (CIMA).
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Decreto 220/2024

08/11/2024
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2024.
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Decreto 219/2024

08/11/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 095/2024.
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Decreto 218/2024

07/11/2024
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2024.
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