Legislação

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Dados atualizados em 21/07/2026 14:44.

Decreto 78/2025

09/06/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 027/2025.
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Decreto 77/2025

05/06/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 035/2025.
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Decreto 76/2025

05/06/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 030/2025.
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Decreto 75/2025

03/06/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 039/2025.
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Decreto 74/2025

03/06/2025
Designa membros em substituição no Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 73/2025

03/06/2025
Altera a data da III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
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Decreto 72/2025

03/06/2025
Institui o Registro Ponto Eletrônico, regulamenta o Controle de Frequência, o Sistema de Compensação de Horas e o Registro Ponto Eletrônico nos Órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Decreto 71/2025

29/05/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 023/2025.
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Decreto 70/2025

27/05/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 037/2025.
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Decreto 69/2025

26/05/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 034/2025.
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Decreto 68/2025

26/05/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 032/2025.
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Decreto 67/2025

26/05/2025
Dispõe sobre as datas comemorativas do Município de São Pedro do Iguaçu no ano de 2025 e dá outras providências.
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Decreto 66/2025

23/05/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 036/2025.
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Decreto 65/2025

23/05/2025
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2025.
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Decreto 64/2025

21/05/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 022/2025.
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Decreto 63/2025

21/05/2025
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2025.
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Decreto 62/2025

20/05/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 029/2025.
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Decreto 61/2025

19/05/2025
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2025.
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Decreto 60/2025

19/05/2025
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2025.
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Decreto 59/2025

16/05/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 031/2025.
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Decreto 58/2025

16/05/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 028/2025.
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Decreto 57/2025

13/05/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 025/2025.
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Decreto 56/2025

13/05/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 024/2025.
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Decreto 55/2025

13/05/2025
Homologa o Processo de Licitação Concorrência Eletrônica nº 001/2025.
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Decreto 54/2025

06/05/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 019/2025.
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Decreto 53/2025

06/05/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 020/2025.
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Decreto 52/2025

05/05/2025
Designa Equipe Técnica de Acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de São Pedro do Iguaçu/PR.
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Decreto 51/2025

30/04/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 021/2025.
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Decreto 50/2025

30/04/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 017/2025.
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Decreto 49/2025

30/04/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 009/2025.
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Decreto 48/2025

29/04/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 011/2025.
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Decreto 47/2025

28/04/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 018/2025.
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Decreto 46/2025

25/04/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 015/2025.
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Decreto 45/2025

24/04/2025
Homologa Instrução Normativa do Controle Interno nº 001/2025 que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados por todos os servidores municipais da Secretaria Municipal de Saúde, quanto ao café da manhã e da tarde, intervalo do almoço e qualquer tipo de alimentação nas unidades de saúde.
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Decreto 44/2025

23/04/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 012/2025.
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Decreto 43/2025

23/04/2025
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2025.
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Decreto 42/2025

17/04/2025
Convoca a III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
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Decreto 41/2025

17/04/2025
Regulamenta a Lei nº 1107, de 17 de março de 2022, que Institui normas para a administração dos cemitérios no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.
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Decreto 40/2025

17/04/2025
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2025.
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Decreto 39/2025

16/04/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 014/2025.
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