Dispõe sobre Adoção de providências voltadas à elaboração e aplicação do Plano de Contingência Municipal, voltado para o cenário epidemiológico local, visando à redução dos riscos de transmissão do coronavírus (COVID-19), conforme recomendações do Ministério da Saúde e da SESA/PR, bem assim dispondo serviços e recursos voltados à prevenção, ao cuidado e à correta informação da população acerca da atual situação da enfermidade no âmbito do município de São Pedro do Iguaçu. (Ministério Público)
Educação. Merenda escolar. Alimentação. Direito fundamental da criança e do adolescente. Medidas de contenção do novo coronavírus - Covid-19. Manutenção da oferta de alimentação escolar para alunos da rede pública. Comarca de Toledo. (Ministério Público)