Legislação

 

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Dados atualizados em 03/05/2024 19:55.

Portaria 70/2024

27/02/2024
Institui Comissões referentes a Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo.
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Portaria 69/2024

27/02/2024
Institui Comissões referentes a Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo.
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Portaria 68/2024

26/02/2024
Concede Férias para a Servidora Marli Eliane F. de Oliveira.
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Portaria 67/2024

26/02/2024
Exonera servidor Matheus Aron Lemke.
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Portaria 66/2024

22/02/2024
Nomeia servidor Cleber Luiz de Oliveira.
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Decreto 65/2024

29/04/2024
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2024.
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Portaria 65/2024

21/02/2024
Designa o servidor Aldoir Zampiva como responsável pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em caráter temporário.
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Decreto 64/2024

29/04/2024
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2024.
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Portaria 64/2024

21/02/2024
Altera dispositivo da Portaria nº 257, de 23 de agosto de 2023.
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Decreto 63/2024

29/04/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 013/2024.
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Portaria 63/2024

21/02/2024
Concede diária para o servidor João Correia Lira.
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Decreto 62/2024

29/04/2024
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de São Pedro do Iguaçu afetadas por Doenças infecciosas virais (15110).
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Portaria 62/2024

20/02/2024
Revoga a portaria N° 004, de 04 de janeiro de 2022.
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Decreto 61/2024

26/04/2024
Designa membro em substituição no Conselho Municipal de Saúde.
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Portaria 61/2024

20/02/2024
Concede diária para o servidor Enandes Luiz Baccin.
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Decreto 60/2024

24/04/2024
Designa membros em substituição na Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Educação.
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Portaria 60/2024

20/02/2024
Concede Férias para o Servidor Manoel Barbosa Sobrinho.
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Decreto 59/2024

24/04/2024
Designa membros em substituição no Conselho Municipal de Educação.
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Portaria 59/2024

20/02/2024
Concede Férias para o Servidor Valdir Cardoso dos Santos.
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Decreto 58/2024

23/04/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 019/2024.
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Portaria 58/2024

20/02/2024
Concede Férias para o Servidor Nilson Delgado de Oliveira.
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Decreto 57/2024

22/04/2024
Designa membros em substituição no Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC.
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Portaria 57/2024

20/02/2024
Concede Progressão Funcional por Titulação para a servidora Edileuza L. de Souza Rossoni.
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Decreto 56/2024

22/04/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 018/2024.
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Portaria 56/2024

20/02/2024
Concede Progressão Funcional por Titulação para a servidora Franciele P. Ribeiro.
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Decreto 55/2024

17/04/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 015/2024.
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Portaria 55/2024

19/02/2024
Nomeia o Sr. Ewerton Maestre Bonjour para o cargo de provimento em Comissão de Diretor de do Departamento de Educação, Símbolo CC-2.
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Decreto 54/2024

17/04/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 014/2024.
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Portaria 54/2024

19/02/2024
Exonera Servidor Ewerton Maestre Bonjour do cargo de provimento em Comissão de Assistente de Gabinete de Secretário, CC-3.
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Decreto 53/2024

17/04/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 004/2024.
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Portaria 53/2024

16/02/2024
Concede diária para o servidor João Correia Lira.
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Decreto 52/2024

15/04/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 012/2024.
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Portaria 52/2024

15/02/2024
Nomeia servidora Roseli Andrea Briccius.
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Decreto 51/2024

12/04/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 011/2024.
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Portaria 51/2024

14/02/2024
Exonera Servidora Roseli Andrea Briccius.
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Decreto 50/2024

12/04/2024
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2024.
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Portaria 50/2024

14/02/2024
Revoga portaria n°035/2024.
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Decreto 49/2024

12/04/2024
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2024.
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Portaria 49/2024

14/02/2024
Concede Férias para a Servidora Marisa Alves D. de Souza.
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Decreto 48/2024

12/04/2024
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2024.
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