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Dados atualizados em 17/04/2024 13:45.

Lei Ordinária 1210/2024
11/04/2024
Ratifica a Resolução nº 02/2023 do Consórcio CIDERSOP, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1209/2024
04/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
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Lei Ordinária 1208/2024
04/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
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Lei Ordinária 1207/2024
27/03/2024
Concede revisão geral anual nos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1206/2024
27/03/2024
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1151, de 12 de abril de 2023, que institui o auxílio-alimentação na Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1205/2024
27/03/2024
Concede revisão geral anual no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1204/2024
27/03/2024
Concede revisão geral anual nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1203/2024
27/03/2024
Altera dispositivo à Lei Municipal Nº 480, de 27 de novembro de 2007, que “Institui o Sistema de Controle Interno Unificado dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu”, e suas alterações.
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Lei Ordinária 1202/2024
27/03/2024
Altera o “caput” do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1148, de 12 de abril de 2023, que dispõe sobre a implantação do auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1201/2024
27/03/2024
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos do Pessoal do Quadro do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1200/2024
27/03/2024
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1199/2024
27/03/2024
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1198/2024
14/03/2024
Dá denominação ao Centro Cultural da sede do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1197/2024
07/03/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
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Lei Ordinária 1196/2024
19/02/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
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Lei Ordinária 1195/2024
26/01/2024
Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu”, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1194/2023
28/12/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de valores à Associação de Radiodifusão Sonora e Cultural de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1193/2023
14/12/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a concessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público do Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1192/2023
14/12/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar licitação na modalidade de Concorrência Pública para a concessão de uso de bem imóvel pertencente ao Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1191/2023
14/12/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023.
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Lei Ordinária 1190/2023
11/12/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023.
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Lei Ordinária 1189/2023
11/12/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023.
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Lei Ordinária 1188/2023
11/12/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023.
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Lei Ordinária 1187/2023
08/12/2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. (Assunto: LOA 2024)
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Lei Ordinária 1186/2023
08/12/2023
Altera o “caput” do Artigo 22, e revisa e altera o Anexo Único, da Lei Municipal Nº 1164, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. (Assunto: LDO 2024)
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Lei Ordinária 1185/2023
08/12/2023
Revisa e altera os Anexos I e II, da Lei Municipal Nº 1095, de 16 de dezembro de 2021 e suas alterações, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. (Assunto: PPA 2022-2025)
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Lei Ordinária 1184/2023
23/11/2023
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal Nº 658, de 04 de novembro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores; e dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa e as atribuições dos Cargos em Comissão da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1183/2023
23/11/2023
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 33, de 18 de novembro de 1993 – Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública de Entidades, sua concessão e manutenção no Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1182/2023
23/11/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023.
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Lei Ordinária 1181/2023
17/11/2023
Dá denominação ao Parque Industrial na sede do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1180/2023
17/11/2023
Dispõe sobre a destinação e o rateio de valores fixados, a título de honorários advocatícios de sucumbência, em favor de servidores municipais titulares de cargo privativo de Procurador do Município, em processos em que seja parte o Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1179/2023
10/11/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023.
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Lei Ordinária 1178/2023
10/11/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023.
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Lei Ordinária 1177/2023
17/10/2023
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1170, de 05 de outubro de 2023, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Pedro do Iguaçu – Refis 2023 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1176/2023
17/10/2023
Dispõe sobre os critérios e prioridades para lista de espera (fila única) por vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s) do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1175/2023
17/10/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023.
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Lei Ordinária 1174/2023
17/10/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1173/2023
17/10/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023.
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Lei Ordinária 1172/2023
17/10/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcela de complementação financeira, condicionada ao recebimento dos Recursos do Governo Federal, para repasse aos ocupantes dos cargos de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, estabelecidos pela Emenda Constitucional n° 127, de 22 de dezembro de 2022, Lei Federal n° 14.343, de 02 de agosto de 2022, ADI – STF – 7222 e demais normas aplicáveis, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1171/2023
17/10/2023
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 1107, de 17 de março 2022, institui normas para a administração dos cemitérios no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.
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