Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade

Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 122/2021

Revogada(o) Parcialmente
05/08/2021
Declara bens móveis inservíveis para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Detalhes

Portaria 90/2021

Revogada(o) Parcialmente
22/02/2021
Designa coordenadoras pedagógicas para atuar na Secretaria Municipal de Educação e Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Detalhes