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Dados atualizados em 30/10/2025 11:33.

Decreto 75/2018
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Regulamenta a aplicação, no âmbito da Administração Pública Municipal, dos dispositivos presentes na Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2.013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
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Portaria 75/2018
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Concede, 02 (duas) diárias no valor total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à Cidade de Campina Grande do Sul.
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Decreto 74/2018
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Declara Situação Anormal Caracterizada como “ESTADO DE EMERGÊNCIA” em todas as áreas do Município afetadas pelo bloqueio de estradas e desabastecimento decorrente do movimento de paralização dos caminhoneiros, cria Comitê Gestor e dá outras providências.
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Portaria 74/2018
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Exonera, a partir do dia 11 de maio de 2018, o Sr. DÁCIO SPECH, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Saúde, Agente Político, em Regime Estatutário.
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Decreto 73/2018
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 029/2018.
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Portaria 73/2018
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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à Cidade de Campina Grande do Sul.
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Decreto 72/2018
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 026/2018.
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Portaria 72/2018
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Revoga férias, concedida através da Portaria n° 068, de 02 de maio de 2018, ao servidor Carlos Alberto Furlanetto / Assessor Consultivo de Assuntos Jurídicos.
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Decreto 71/2018
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 025/2018.
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Portaria 71/2018
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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à Cidade de Campina Grande do Sul/PR.
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Decreto 70/2018
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 024/2018.
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Portaria 70/2018
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Exonera, a pedido, a partir do dia 02 de Maio de 2018, o Servidor Sr°. VALDIR SALES, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Leves a Pesados, em Regime Estatutário.
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Decreto 69/2018
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Institui Junta Médica, para avaliação de servidores que protocolaram pedidos de readaptação funcional e validação de atestados médicos.
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Portaria 69/2018
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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à Cidade de Campina Grande do Sul/PR.
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Decreto 68/2018
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 67/2018
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 022/2018.
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Portaria 67/2018
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Revoga, a partir de 30/04/2018, a designação de Coordenadora Pedagógica, a Professora de Educação Infantil Maitê Lolita Ferreira Seibert, concedido através da Portaria n° 062/2018, de 18 de abril de 2018.
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Decreto 66/2018
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 021/2018.
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Portaria 66/2018
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Concede, 02 (duas) diárias no valor total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à Cidade de Curitiba/PR.
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Decreto 65/2018
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 020/2018.
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Portaria 65/2018
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Concede férias, no período de 09 de maio de 2018 a 07 de junho de 2018, para o servidor, João Correia Lira / Motorista de Veículos Leves a Pesados.
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Decreto 64/2018
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 019/2018.
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Portaria 64/2018
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Concede férias.
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Decreto 63/2018
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 009/2018.
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Portaria 63/2018
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Nomeia, em estágio probatório, a Sra°. NATALIA GOMES MUNIZ, para ocupar o cargo de provimento efetivo de Psicólogo (40H), em Regime Estatutário.
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Portaria 62/2018
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Designa, a partir do dia 17 de abril de 2018, a Srª Maitê Lolita Ferreira Seibert, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil, para exercer a função de Coordenadora Pedagógica do Centro Municipal de Educação Infantil Deputado Moacir Micheletto, no período matutino.
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Decreto 61/2018
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Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 60/2018
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), e dá outras providências.
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Portaria 60/2018
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Concede 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, Motorista, à Cidade de Curitiba/PR.
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Decreto 59/2018
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Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 001/2018.
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Portaria 59/2018
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Concede 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) pelo deslocamento do Sr. Paulo Donizete Maciel, Motorista, à Cidade de Curitiba/PR.
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Decreto 58/2018
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), e dá outras providências.
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Portaria 58/2018
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Concede 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) pelo deslocamento da Srª. Sandra Campos, Auxiliar de Enfermagem, à Cidade de Curitiba/PR.
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Decreto 57/2018
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 181.691,10 (cento e oitenta e um mil, seiscentos e noventa e um reais e dez centavos), e dá outras providências.
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Portaria 57/2018
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Aprova a partir de 06/04/2018 o Estágio Probatório do servidor Jaffer Fernandes de Farias, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Médico Veterinário.
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Decreto 56/2018
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 1.090.898,43 (um milhão, noventa mil, oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos), e dá outras providências.
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Portaria 56/2018
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Exonera, a pedido, a partir do dia 04 de abril de 2018, a servidora Marcela Stephane Noquelli Lombardi Lopes, ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil, em Regime Estatutário.
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Portaria 55/2018
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Designa, o servidor Jonatha Alexandre Azevedo da Silva, para responder pela função de Secretário do Centro Municipal de Educação Infantil Rafael Vicente Calixto, e da Escola Municipal Luz Marina de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 54/2018
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 016/2018.
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Portaria 54/2018
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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à Cidade de Curitiba/PR.
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