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Dados atualizados em 18/04/2024 13:27.

Lei Ordinária 239/1999
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 238/1999
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Dá denominação ao Centro Comunitário da Sede do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 237/1999
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos e dá outras providências.
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Lei Ordinária 236/1999
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Institui gratificação de Difícil Acesso para o Magistério e dá outras providências.
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Lei Ordinária 235/1999
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Pedro do Iguaçu APAE.
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Lei Ordinária 234/1999
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Institui o “Concurso de Contos” e o “Concurso de Poesias".
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Lei Ordinária 233/1999
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Institui o Programa Ler nas Escolas do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 232/1999
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Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva e Recreativa Veteranos Bola de Ouro, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 231/1999
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2000.
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Lei Ordinária 229/1999
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos e dá outras providências.
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Lei Ordinária 228/1999
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de São Pedro do Iguaçu (APAE).
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Lei Ordinária 227/1999
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos.
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Lei Ordinária 226/1999
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Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2000 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 225/1999
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Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 189, de 08 de abril de 1998.
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Lei Ordinária 224/1999
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Dá denominação ao Ginásio de Esportes do Distrito de Luz Marina.
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Lei Ordinária 223/1999
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Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às familias carentes.
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Lei Ordinária 221/1999
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Acrescenta dispositivos ao Anexo I da Lei Municipal N.º 176, de 24 de outubro de 1997, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sâo Pedro do Iguaçu para o período de 1998 à 2001.
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Lei Ordinária 220/1999
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir a utilização de Bem Imóvel e dá outras providências.
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Lei Ordinária 219/1999
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei Ordinária 218/1999
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a participação do Município em Consórcio Municipal.
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Lei Ordinária 217/1999
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Fixa os Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 216/1999
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Fixa o Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 215/1999
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Fixa o Subsídio dos Secretários do Município de Sâo Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 214/1999
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Fixa o Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 213/1999
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Amigos de São Judas Tadeu e dá outras providências.
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