Lei Ordinária 887/2016 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 613.005,56 (seiscentos e treze mil, cinco reais e cinquenta e seis centavos), e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 886/2016 |
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Concede revisão geral anual no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei Ordinária 885/2016 |
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Concede revisão geral anual nos Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais do Município de São Pedro do Iguaçu |
Detalhes |
Lei Ordinária 884/2016 |
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Concede revisão geral anual nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei Ordinária 883/2016 |
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Dispõe sobre autorização para revisão geral anual da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei Ordinária 882/2016 |
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Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos do Pessoal do Quadro do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 881/2016 |
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Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 880/2016 |
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Institui o Fórum Municipal de Educação – FME, no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 879/2016 |
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Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a formalizar convênio com a Fundação Parque Tecnológico Itaipu – Brasil para apoio à elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico nos eixos abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana. |
Detalhes |
Lei Ordinária 878/2016 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 284.484,63 (duzentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos), e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 877/2016 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 231.895,56 (duzentos e trinta e um mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos), e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 876/2016 |
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Dá denominação a Centro Municipal de Educação Infantil na sede do Município de São Pedro do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei Ordinária 875/2016 |
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Dá denominação à Unidade de Saúde da Família na sede do Município de São Pedro do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei Ordinária 874/2016 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 7.903,38 (sete mil, novecentos e três reais e trinta e oito centavos), e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 873/2016 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 2.162.557,45 (dois milhões, cento e sessenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 872/2016 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 581.762,25 (quinhentos e oitenta e um mil, setecentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos), e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 871/2015 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 870/2015 |
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Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas nas Ruas Vitória, Salvador e Avenida Rio Grande, pelo Município de São Pedro do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei Ordinária 869/2015 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 868/2015 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 867/2015 |
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 685, de 23 de abril de 2012, que Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal - Produtos de Origem Animal (SIM/POA), no Município de São Pedro do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei Ordinária 866/2015 |
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Dispõe sobre a criação do serviço de acolhimento institucional na modalidade Casa Lar, no Município de São Pedro do Iguaçu, para crianças e adolescentes, como medida de proteção em regime de abrigo e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 865/2015 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 159.758,67 (cento e cinquenta e nove mil, setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos), e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 864/2015 |
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Lei Nº 864- 2015 - Convênio de Transferência Rádio Comunitária aAutoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar convênio para repasse de valores à Associação de Radiodifusão Sonora e Cultural de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 863/2015 |
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 862/2015 |
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LDO 2016 - Revisa e altera os anexos e demonstrativos da Lei Municipal nº 840, de 13 de julho de 2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2016. |
Detalhes |
Lei Ordinária 861/2015 |
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Revisa e altera os Anexos I, II III e IV, da Lei Municipal Nº 752, de 05 de novembro de 2013 e suas alterações, que Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 860/2015 |
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Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 859/2015 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 17.811,62 (dezessete mil, oitocentos e onze reais e sessenta e dois centavos), e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 858/2015 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 36.800,00 (trinta e seis mil e oitocentos reais), e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 857/2015 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 74.108,79 (setenta e quatro mil, cento e oito reais e setenta e nove centavos), e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 856/2015 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 855/2015 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 383.050,00 (trezentos e oitenta e três mil e cinquenta reais), e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 854/2015 |
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Proíbe a exploração do gás de xisto pelo método de fratura hidráulica, ‘’fracking’’ no Município de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná. |
Detalhes |
Lei Ordinária 853/2015 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 852/2015 |
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu”, e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 851/2015 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a Programas Habitacionais de Interesse Social. |
Detalhes |
Lei Ordinária 850/2015 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 849/2015 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 664.823,07 (seiscentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e vinte e três reais e sete centavos), e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 848/2015 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel com a Empresa FULL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS E EPI’S LTDA – EPP e dá outras providências. |
Detalhes |