Lei Ordinária 930/2017 |
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Acrescenta e altera dispositivos, na Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, que Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu; e dispõe sobre as atribuições dos cargos em comissão e agentes políticos e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 929/2017 |
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Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a efetuar o protesto de Certidão de Dívida Ativa, de título executivo judicial de quantia certa; autoriza, também, o registro pelo Município, de devedores em entidades de que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes; dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 928/2017 |
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Dispõe sobre os valores do imposto sobre serviços de qualquer natureza fixo para os profissionais autônomos e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 927/2017 |
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Acrescenta e altera dispositivo da Lei Municipal Nº 112, de 26 de dezembro de 1995, que dispões sobre o Código Tributário do Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 926/2017 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 925/2017 |
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Revogada(o) |
Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 924/2017 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 131.928,00 (cento e trinta e um mil, novecentos e vinte e oito reais), e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 923/2017 |
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Revogada(o) |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. (Assunto: LDO 2018) |
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Lei Ordinária 922/2017 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel com Associação da Agropecuária Familiar de São Pedro do Iguaçu - AAFASPI e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 921/2017 |
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Inclui dispositivo da Lei Municipal nº 732, de 17 de maio de 2013, que Institui o Programa Família Acolhedora Especial no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 920/2017 |
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Dispõe sobre a criação do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 919/2017 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito junto a Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 918/2017 |
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 649, de 03 de outubro de 2011, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de São Pedro do Iguaçu e dá outras providencias. |
Detalhes |
Lei Ordinária 917/2017 |
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Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a firmar parcelamento com o CONSAMU - Consórcio Intermunicipal SAMU Oeste, na forma que especifica, e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 916/2017 |
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Cria o Comitê Municipal de Transporte Escolar de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 915/2017 |
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 866 de 18 de novembro de 2015, que “Dispõe sobre a criação do serviço de acolhimento institucional na modalidade Casa Lar, no Município de São Pedro do Iguaçu, para crianças e adolescentes, como medida de proteção em regime de abrigo e dá outras providências”. |
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Lei Ordinária 914/2017 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 852.898,28 (oitocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos), e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 913/2017 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 141.944,70 (cento e quarenta e um mil, novecentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos), e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 912/2017 |
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Revoga Lei que especifica e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 911/2017 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 910/2017 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 52.441,52 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos), e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 909/2017 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 1.216.344,02 (um milhão, duzentos e dezesseis mil, trezentos e quarenta e quatro reais e dois centavos), e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 908/2017 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 202.732,03 (duzentos e dois mil, setecentos e trinta e dois reais e três centavos), e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 907/2016 |
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Dá denominação a vias públicas no Município de São Pedro do Iguaçu-PR integrantes do projeto de parcelamento do solo “Loteamento Lazzari” e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 906/2016 |
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Dá denominação a Loteamento Popular na sede do Município de São Pedro do Iguaçu. |
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Lei Ordinária 905/2016 |
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. (Assunto: LOA 2017) |
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Lei Ordinária 904/2016 |
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Revisa e altera os anexos e demonstrativos da Lei Municipal nº 891, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2017. (Assunto: LDO 2017) |
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Lei Ordinária 903/2016 |
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Revisa e altera os Anexos I, II III e IV, da Lei Municipal Nº 752, de 05 de novembro de 2013 e suas alterações, que Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências. (Assunto: PPA 2014-2017) |
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Lei Ordinária 902/2016 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 104.036,36 (cento e quatro mil, trinta e seis reais e trinta e seis centavos), e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 901/2016 |
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 685, de 23 de abril de 2012, que “Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal - Produtos de Origem Animal (SIM/POA), no Município de São Pedro do Iguaçu”. |
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Lei Ordinária 900/2016 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 28.534,85 (vinte e oito mil, quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 899/2016 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 32.693,56 (trinta e dois mil, seiscentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 898/2016 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 24.073,02 (vinte e quatro mil, setenta e três reais e dois centavos), e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 897/2016 |
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Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor PAULO ROBERTO ELEUTÉRIO. |
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Lei Ordinária 896/2016 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 84.648,58 (oitenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 895/2016 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 403.340,49 (quatrocentos e três mil, trezentos e quarenta reais e quarenta e nove centavos), e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 894/2016 |
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Revogada(o) |
Dá denominação ao Centro de Eventos Municipal na sede do Município de São Pedro do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei Ordinária 893/2016 |
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Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu, para a Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 892/2016 |
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Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, do Município de São Pedro do Iguaçu, a partir de 01 de janeiro de 2017 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 891/2016 |
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Alterada(o) |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. |
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