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Dados atualizados em 19/04/2024 14:36.

Lei Ordinária 1063/2020
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Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu, para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1062/2020
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Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais do Município de São Pedro do Iguaçu, a partir de 01 de janeiro de 2021 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1061/2020
Revogada(o)
Revoga, acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal Nº 998, de 13 de junho de 2019, que dispõe sobre a implantação do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais ativos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. (relativa covid-19)
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Lei Ordinária 1060/2020
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 3.351.738,35 (três milhões, trezentos e cinqüenta e um mil, setecentos e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos), e dá outras providências. (relativa covid-19)
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Lei Ordinária 1059/2020
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Institui o Programa de Coleta Seletiva no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1058/2020
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Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo as Cooperativas e Associações de Catadores de Materiais Recicláveis do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1057/2020
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Declara de utilidade pública a Associação de Catadores de Reciclável de São Pedro do Iguaçu – ACARESPI.
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Lei Ordinária 1056/2020
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Acrescenta e altera dispositivos a Lei Municipal Nº 112, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Pedro do Iguaçu, e suas alterações.
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Lei Ordinária 1055/2020
Alterada(o)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. (Assunto: LDO 2021)
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Lei Ordinária 1054/2020
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Dispõe sobre a aplicação de multa como forma de penalidade em âmbito municipal, para estabelecimentos e cidadãos que descumprirem as medidas sanitárias preventivas, que visam impedir a propagação da doença causada pelo coronavírus (COVID-19).
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Lei Ordinária 1053/2020
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 1.622.693,90 (um milhão, seiscentos e vinte e dois mil, seiscentos e noventa e três reais e noventa centavos), e dá outras providências. (relativa covid-19)
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Lei Ordinária 1052/2020
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Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a celebrar acordo judicial em ação ordinária e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1051/2020
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 810.487,97 (oitocentos e dez mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e sete centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1050/2020
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Altera os Anexos I e II da Lei Municipal Nº 658, de 04 de novembro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câma-ra Municipal de São Pedro do Iguaçu, e suas alterações.
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Lei Ordinária 1049/2020
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Autoriza o Poder Executivo a ceder servidores públicos para atender as demandas administrativas e operacionais do Poder Legislativo.
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Lei Ordinária 1048/2020
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 94.421,35 (noventa e quatro mil, quatrocentos e vinte e um reais e trinta e cinco centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1047/2020
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 1.141.094,56 (um milhão cento e quarenta e um mil, noventa e quatro reais e cinqüenta e seis centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1046/2020
Alterada(o)
Dispõe sobre a autorização para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para atender à situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavirus (COVID-19), declarada pelo Decreto Municipal nº 032, de 1º de abril de 2020.
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Lei Ordinária 1045/2020
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Altera dispositivo do Anexo I, da Lei Municipal Nº 651, de 07 de outubro de 2011, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu”, alterada pela Lei Municipal Nº 946, de 21 de fevereiro de 2018, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1044/2020
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 516.560,65 (quinhentos e dezesseis mil, quinhentos e sessenta reais e sessenta e cinco centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1043/2020
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Altera o Anexo V da Lei Municipal Nº 658, de 04 de novembro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, e suas alterações, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1042/2020
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 503.440,00 (quinhentos e três mil, quatrocentos e quarenta reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1041/2020
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 994.971,82 (novecentos e noventa e quatro mil, novecentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1040/2020
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Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1009, de 17 de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S/A e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1039/2019
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Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor JOSÉ CARLOS DIAS.
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Lei Ordinária 1038/2019
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Concede o Título de Cidadã Honorária de São Pedro do Iguaçu a Senhora JACINTA MARIA ANTES.
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Lei Ordinária 1037/2019
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Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor ALTAIDE APARECIDO GUEDES.
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Lei Ordinária 1036/2019
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Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor ANTÔNIO GOMES DA SILVA.
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Lei Ordinária 1035/2019
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Concede o Título de Cidadã Honorária de São Pedro do Iguaçu a Senhora ELVIRA MAMEDE DE SANTANA.
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Lei Ordinária 1034/2019
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Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor APARECIDO DONIZETE SALLES.
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Lei Ordinária 1033/2019
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Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor GERALDO MALVESTIO.
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Lei Ordinária 1032/2019
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Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor ARLINDO WALTRICK.
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Lei Ordinária 1031/2019
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Concede o Título de Cidadã Honorária de São Pedro do Iguaçu a Senhora VANDERCI LICHTENTHALER HEISS.
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Lei Ordinária 1030/2019
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Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a celebrar acordo judicial em ação ordinária e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1029/2019
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1028/2019
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Concede o Título de Cidadã Honorária de São Pedro do Iguaçu a Senhora IRACEMA GOMES DOS SANTOS.
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Lei Ordinária 1027/2019
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Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor JOÃO ANTÔNIO DOS SANTOS.
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Lei Ordinária 1026/2019
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Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor LUIZ GOMES DE OLIVEIRA.
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Lei Ordinária 1025/2019
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. (Assunto: LOA 2020)
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Lei Ordinária 1024/2019
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Revisa e altera os Anexos, da Lei Municipal Nº 996, de 13 de junho de 2019 e suas alterações, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. (Assunto: LDO 2020)
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