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Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Revogada(o) ParcialmenteVigente

Ano Legislação Qualquer20242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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Lei Ordinária 1147/2023
Data de Publicação: 13/04/2023
Súmula: Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos do Pessoal do Quadro do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1146/2023
Data de Publicação: 13/04/2023
Súmula: Dispõe sobre autorização para revisão geral anual da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1145/2023
Data de Publicação: 13/04/2023
Súmula: Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1144/2023
Data de Publicação: 23/03/2023
Súmula: Ratifica a Resolução nº 01/2023 do Consórcio CIDERSOP, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1143/2023
Data de Publicação: 28/02/2023
Súmula: Dispõe sobre a participação do Município de Toledo/PR no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná – CIDERSOP e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1142/2022
Data de Publicação: 22/12/2022
Súmula: Oficializa o Hino Oficial Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1141/2022
Data de Publicação: 22/12/2022
Súmula: Declara de utilidade pública a Associação Rural do Distrito de Luz Marina.
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Lei Ordinária 1140/2022
Data de Publicação: 22/12/2022
Súmula: Dispõe sobre a denominação de Prédio Público Municipal.
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Lei Ordinária 1139/2022
Data de Publicação: 22/12/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis para fins de implantação de infraestrutura de heliponto para uso do CONSAMU.
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Lei Ordinária 1138/2022
Data de Publicação: 15/12/2022
Súmula: Dispõe sobre a alteração da Carga Horária do Cargo de Assistente Social no Anexo I “Quadro de Pessoal e Estrutura de Cargos de Provimento Efetivo” e altera dispositivo do Anexo IV “Requisitos e Atribuições dos Cargos de Investidura Efetivo”, da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1137/2022
Data de Publicação: 24/11/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1136/2022
Data de Publicação: 24/11/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1135/2022
Data de Publicação: 18/11/2022
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. (Assunto: LOA 2023)
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Lei Ordinária 1134/2022
Data de Publicação: 18/11/2022
Súmula: Revisa e altera o Anexo Único, da Lei Municipal Nº 1120, de 23 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2023. (Assunto: LDO 2023)
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Lei Ordinária 1133/2022
Data de Publicação: 18/11/2022
Súmula: Revisa e altera os Anexos I e II, da Lei Municipal Nº 1095, de 16 de dezembro de 2021 e suas alterações, que Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. (Assunto: PPA 2022-2025)
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Lei Ordinária 1132/2022
Data de Publicação: 04/11/2022
Súmula: Dá denominação a Capela Mortuária do Distrito de Luz Marina.
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Lei Ordinária 1131/2022
Data de Publicação: 20/10/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1130/2022
Data de Publicação: 20/10/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1129/2022
Data de Publicação: 15/09/2022
Súmula: Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu/PR a firmar convênio com o Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1128/2022
Data de Publicação: 13/09/2022
Súmula: Regulamenta o Processo de Escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal a partir da escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho.
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Lei Ordinária 1127/2022
Data de Publicação: 13/09/2022
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal N° 652, de 07 de outubro de 2011 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1126/2022
Data de Publicação: 26/08/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1125/2022
Data de Publicação: 26/08/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1124/2022
Data de Publicação: 30/06/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1123/2022
Data de Publicação: 30/06/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1122/2022
Data de Publicação: 30/06/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1121/2022
Data de Publicação: 24/06/2022
Súmula: Institui o Programa de Incentivo à Formação e Qualificação Profissional para Estudantes do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1120/2022
Data de Publicação: 24/06/2022
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. (Assunto: LDO 2023)
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Lei Ordinária 1119/2022
Data de Publicação: 10/06/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1118/2022
Data de Publicação: 10/06/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1117/2022
Data de Publicação: 26/05/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1116/2022
Data de Publicação: 26/05/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1115/2022
Data de Publicação: 26/05/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1114/2022
Data de Publicação: 19/05/2022
Súmula: Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 100, de 26 de setembro de 1995, que regulamenta a Feira Livre no Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1113/2022
Data de Publicação: 28/04/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1112/2022
Data de Publicação: 14/04/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1111/2022
Data de Publicação: 31/03/2022
Súmula: Ratifica a segunda alteração e consolidação do Contrato de Consórcio, oriundo do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná – CISCOPAR, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1110/2022
Data de Publicação: 18/03/2022
Súmula: Altera dispositivo do Anexo IV “Requisitos e Atribuições dos Cargos de Investidura Efetivo”, da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1109/2022
Data de Publicação: 18/03/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel com a Empresa Matheus de Faria Guimarães 09522725986, inscrita no CNPJ sob o nº 41.328.414/0001-21 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1108/2022
Data de Publicação: 18/03/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel com a Empresa Andrea de Souza Ribeiro 04494041963, inscrita no CNPJ sob o nº 41.646.198/0001-62 e dá outras providências.
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