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Dados atualizados em 28/06/2024 09:23.

Lei Ordinária 1160/2023
04/05/2023
Institui a Lei de Parcelamento do Solo do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1159/2023
04/05/2023
Institui a Lei de Sistema Viário do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1158/2023
04/05/2023
Dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1157/2023
04/05/2023
Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1156/2023
28/04/2023
Cria o cargo de cozinheiro e o inseri nos Anexos I, II e IV da Lei Municipal Nº 651, de 07 de outubro de 2011, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu” e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1155/2023
28/04/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023.
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Lei Ordinária 1154/2023
28/04/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023.
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Lei Ordinária 1153/2023
28/04/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023.
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Lei Ordinária 1152/2023
13/04/2023
Concede revisão geral anual no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1151/2023
13/04/2023
Institui o auxílio-alimentação na Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1150/2023
13/04/2023
Concede revisão geral anual nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1149/2023
13/04/2023
Concede revisão geral anual nos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1148/2023
Alterada(o)
13/04/2023
Dispõe sobre a implantação do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1147/2023
13/04/2023
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos do Pessoal do Quadro do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1146/2023
13/04/2023
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1145/2023
13/04/2023
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1144/2023
23/03/2023
Ratifica a Resolução nº 01/2023 do Consórcio CIDERSOP, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1143/2023
28/02/2023
Dispõe sobre a participação do Município de Toledo/PR no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná – CIDERSOP e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1142/2022
22/12/2022
Oficializa o Hino Oficial Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1141/2022
22/12/2022
Declara de utilidade pública a Associação Rural do Distrito de Luz Marina.
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Lei Ordinária 1140/2022
22/12/2022
Dispõe sobre a denominação de Prédio Público Municipal.
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Lei Ordinária 1139/2022
22/12/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis para fins de implantação de infraestrutura de heliponto para uso do CONSAMU.
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Lei Ordinária 1138/2022
15/12/2022
Dispõe sobre a alteração da Carga Horária do Cargo de Assistente Social no Anexo I “Quadro de Pessoal e Estrutura de Cargos de Provimento Efetivo” e altera dispositivo do Anexo IV “Requisitos e Atribuições dos Cargos de Investidura Efetivo”, da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1137/2022
24/11/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1136/2022
24/11/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1135/2022
18/11/2022
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. (Assunto: LOA 2023)
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Lei Ordinária 1134/2022
18/11/2022
Revisa e altera o Anexo Único, da Lei Municipal Nº 1120, de 23 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2023. (Assunto: LDO 2023)
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Lei Ordinária 1133/2022
18/11/2022
Revisa e altera os Anexos I e II, da Lei Municipal Nº 1095, de 16 de dezembro de 2021 e suas alterações, que Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. (Assunto: PPA 2022-2025)
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Lei Ordinária 1132/2022
04/11/2022
Dá denominação a Capela Mortuária do Distrito de Luz Marina.
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Lei Ordinária 1131/2022
20/10/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1130/2022
20/10/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1129/2022
15/09/2022
Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu/PR a firmar convênio com o Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1128/2022
13/09/2022
Regulamenta o Processo de Escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal a partir da escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho.
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Lei Ordinária 1127/2022
13/09/2022
Altera dispositivos da Lei Municipal N° 652, de 07 de outubro de 2011 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1126/2022
26/08/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1125/2022
26/08/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1124/2022
30/06/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1123/2022
30/06/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1122/2022
30/06/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1121/2022
24/06/2022
Institui o Programa de Incentivo à Formação e Qualificação Profissional para Estudantes do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.
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