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Dados atualizados em 17/04/2024 13:45.

Lei Ordinária 170/1997
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Proibe fumar nas Repartições Públicas Municipais, e nos veículos de transporte coletivos urbanos, no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 169/1997
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Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial.
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Lei Ordinária 168/1997
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Institui Programa de Incentivo à Cafeicultura e dá outras providências.
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Lei Ordinária 167/1997
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Presidente Costa e silva – Ensino de 1º Grau (APM), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 166/1997
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Declara de Utilidade Publica a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Luz Marina – Ensino de 1º Grau (APM), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 165/1997
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Declara de Utilidade Publica a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Mário José Zancanaro (APM), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 164/1997
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuaristas de Santa Mônica e dá outras providências.
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Lei Ordinária 163/1997
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Declara de Utilidade Publica a Associação de Pais e Mestres da Escola Vital Brasil – Ensino Primário (APM), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 162/1997
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Declara de Utilidade Publica a Associação Moradores e Agropecuaristas de São Francisco, e dá outras providencias
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Lei Ordinária 161/1997
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Altera dispositivo da lei Municipal Nº 30, de 12 de novembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e do Magistério de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 160/1997
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Dispõe sobre Autorização para Repasse de Recursos a Associação de Moradores e Agropecuaristas de São Francisco e dá outras providências.
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Lei Ordinária 159/1997
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Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Doar Bens Patrimoniais do Município.
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Lei Ordinária 158/1997
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Estabelece Diretrizes para Elaboração do Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 1998.
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Lei Ordinária 157/1997
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Dispõe sobre a Doação de Bens Imóveis e dá outras providências.
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Lei Ordinária 156/1997
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Dispõe sobre Autorização para Repasse de Recursos a Associação de Moradores e Amigos de São Judas Tadeu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 155/1997
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Diocese de Toledo.
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Lei Ordinária 154/1997
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênios com o Município de São José das Palmeiras.
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Lei Ordinária 153/1997
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Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Doar Bem Patrimonial do Município
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Lei Ordinária 152/1997
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para a Execução do Programa Vilas Rurais e, através do FDU-Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, Execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano-PARANÁ URBANO.
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Lei Ordinária 151/1997
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Institui o passe livre para os idosos aposentados e pensionistas.
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Lei Ordinária 150/1997
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Altera Dispositivo da Lei Municipal Nº 112, de 26 de dezembro de 1995, que Dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 149/1997
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Dispõe sobre a bania de Créditos de origem Tributária.
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Lei Ordinária 148/1997
Revogada(o)
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Cria o Conselho Municipal, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Lei Ordinária 147/1997
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Transforma a Secretaria de Saúde e Bem-Estar Social, e Cria a Secretaria de Ação Social, na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 146/1997
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Estabelece normas para utilização dos veículos automotor da municipalidade e dá outras providências.
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Lei Ordinária 145/1997
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Amigos de São Judas Tadeu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 144/1997
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Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu, à receber Bens por Doação.
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Lei Ordinária 143/1997
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Revoga dispositivo da Lei Municipal Nº 30/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e do Magistério de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 142/1997
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Dispõe sobre contratação temporária de pessoal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 141/1997
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Dispõe sobre remissão parcial dos Créditos Tributários, inscritos em dívida ativa.
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Lei Ordinária 140/1997
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.
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Lei Ordinária 139/1996
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Estabelece o parcelamento das dívidas para com o Fundo de Previdência do Município de São Pedro do Iguaçu (IGUAPREV), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 138/1996
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir a utilização de bens imóveis.
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Lei Ordinária 137/1996
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 1997.
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Lei Ordinária 136/1996
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Dispõe sobre autorização para o repasse de Recursos Financeiros à Associação de Moradores e Amigos de São Judas Tadeu, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 135/1996
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a concluir obras, abre o respectivo Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei Ordinária 134/1996
Revogada(o)
Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências.
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Lei Ordinária 133/1996
Alterada(o)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de Imóvel Rural, abre o respectivo Crédito Adicional Especial, Doar à NELSON SELETI JUNIOR – ME, proceder a doação de materiais para construção de um Barracão em Alvenaria e dá outras providências.
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Lei Ordinária 132/1996
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Altera o dispositivo da Lei nº 129/96, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de Imóvel Rural, abre o respectivo Crédito Adicional Especial, doar à Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR) para construção de Vila Rural, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 131/1996
Revogada(o)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de Imóvel Rural, abre o respectivo Crédito Adicional Especial, Doar à DOCELETI – Indústria e Comércio de Doces e Alimentos Ltda, proceder a instalação de um Barracão de Alvenaria e dá outras providências.
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