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Dados atualizados em 18/04/2024 13:27.

Lei Ordinária 262/2000
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Dá denominação a Rua Projetada no Conjunto Recanto Feliz da COHAPAR na Sede do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 261/2000
Revogada(o)
Institui o Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 260/2000
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de Imóvel Urbano.
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Lei Ordinária 259/2000
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de Imóvel Rural.
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Lei Ordinária 258/2000
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Dispõe sobre autorização para utilização de recursos do Sistema Previdenciário Municipal.
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Lei Ordinária 257/2000
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu para o exercício financeiro de 2001.
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Lei Ordinária 256/2000
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Fixa o Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu, para a Legislatura de 2001 a 2004.
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Lei Ordinária 255/2000
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Fixa o Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de São Pedro do Iguaçu, para a Legislatura de 2001 a 2004.
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Lei Ordinária 254/2000
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de Imóvel Rural.
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Lei Ordinária 253/2000
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de Imóvel Urbano.
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Lei Ordinária 252/2000
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de Imóvel Rural.
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Lei Ordinária 251/2000
Alterada(o)
Dispõe sobre a reformulação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
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Lei Ordinária 250/2000
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Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2001 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 249/2000
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Dispõe sobre autorização para utilização de recursos do Sistema Previdenciário Municipal.
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Lei Ordinária 248/2000
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuaristas de Campo Grande e dá outras providências.
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Lei Ordinária 247/2000
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Concede revisão nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 246/2000
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Concede revisão no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 245/2000
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Concede revisão no Subsídio dos Secretários do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 244/2000
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Concede revisão no Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 243/2000
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Dispõe Sobre Autorização para Reajuste de Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.
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Lei Ordinária 242/2000
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuarista de Marco Três e dá outras providências.
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Lei Ordinária 241/2000
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuarista de São Francisco e dá outras providências.
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Lei Ordinária 240/2000
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Institui Concurso de Redação e Desenho nos Educandários Municipais e Estaduais do Município.
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Lei Ordinária 239/1999
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 238/1999
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Dá denominação ao Centro Comunitário da Sede do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 237/1999
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos e dá outras providências.
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Lei Ordinária 236/1999
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Institui gratificação de Difícil Acesso para o Magistério e dá outras providências.
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Lei Ordinária 235/1999
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Pedro do Iguaçu APAE.
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Lei Ordinária 234/1999
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Institui o “Concurso de Contos” e o “Concurso de Poesias".
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Lei Ordinária 233/1999
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Institui o Programa Ler nas Escolas do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 232/1999
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Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva e Recreativa Veteranos Bola de Ouro, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 231/1999
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2000.
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Lei Ordinária 230/1999
Revogada(o)
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 222, de 03 de junho de 1.999.
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Lei Ordinária 229/1999
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos e dá outras providências.
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Lei Ordinária 228/1999
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de São Pedro do Iguaçu (APAE).
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Lei Ordinária 227/1999
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos.
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Lei Ordinária 226/1999
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Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2000 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 225/1999
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Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 189, de 08 de abril de 1998.
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Lei Ordinária 224/1999
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Dá denominação ao Ginásio de Esportes do Distrito de Luz Marina.
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Lei Ordinária 223/1999
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Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às familias carentes.
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