Legislação

Filtro

Dados atualizados em 30/12/2024 07:48.

Lei Ordinária 547/2009
---
Altera dispositivo do Anexo I, da Lei Municipal nº 489, de 06 de junho de 2008.
Detalhes

Lei Ordinária 546/2009
---
Altera dispositivo do Anexo I, da Lei Municipal nº 402, de 28 de Novembro de 2005.
Detalhes

Lei Ordinária 545/2009
---
Dispõe sobre Desafetação de Imóvel Urbano e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 544/2009
Revogada(o)
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores municipais, ao Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e cargos em comissão no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 543/2009
---
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Estudantes de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 542/2009
---
Ratifica o Protocolo de  Intenções   firmado  entre Vera  Cruz  do  Oeste,  São  Pedro  do Iguaçu,   Matelândia,   Diamante  do  Oeste,  São Jose das Palmeiras, Ramilândia, e Ouro Verde   do  Oeste,  para  a   constituição   de  Consorcio Publico destinado a promover   o Desenvolvimento   Rural    sustentável   dos Municípios que compõe a Região Oeste  do   Estado do Paraná.
Detalhes

Lei Ordinária 541/2009
---
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2009, no valor de R$ 82.000,00 ( Oitenta e dois mil reais ), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 540/2009
---
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2009, no valor de R$ 192.621,97 (cento e noventa e dois mil seiscentos e vinte e um reais e noventa e sete centavos), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 539/2009
---
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2009, no valor de R$ 443.746,31 (quatrocentos e quarenta e três mil setecentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 538/2009
---
Cria o Comitê Gestor do Programa Cultivando Água Boa no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 537/2009
---
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 536/2009
Alterada(o)
LDO 2010 (1ª versão) - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010.
Detalhes

Lei Ordinária 535/2009
---
Reestrutura o Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM, Cria a Unidade Técnica de Planejamento e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 534/2009
---
Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuaristas de São Francisco e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 533/2009
---
Dispõe sobre a Criação da Casa Abrigo para crianças e adolescentes como medida de proteção em regime de abrigo e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 532/2009
---
Dispõe sobre a Criação e Regulamentação do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS no Município de São Pedro do Iguaçu em consonância com o Sistema Único da Assistência Social - SUAS e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 531/2009
---
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contribuir Mensalmente com as Entidades Nacional, Estadual e Microrregional de Representação Oficial dos Municípios do Estado do Paraná.
Detalhes

Lei Ordinária 530/2009
---
Ratifica a conciliação celebrada perante a 2ª Vara Cível de Toledo entre o servidor público municipal WALTER VICENTE CALIXTO e o Departamento Municipal de Finanças, para pôr fim à Ação Ordinária de Cobrança nº 608/2007, em atendimento ao Parecer do representante do Ministério Público.
Detalhes

Lei Ordinária 529/2009
---
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, para atender e dar efetividade a Lei Complementar Federal nº. 123/2006, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 528/2009
---
Dispõe sobre que todos os procedimentos dos Processos Licitatórios, no âmbito do Poder Executivo Municipal, seja comunicado ao Poder Legislativo Municipal.
Detalhes

Lei Ordinária 527/2009
---
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Assis Chateaubriand, Diamante do Oeste, Entre Rios do Oeste, Guaira, Marechal Cândido Rondon, Maripá, Mercedes, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Pato Bragado, Quatro Pontes, Santa Helena, São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Terra Roxa, Toledo e Tupãssi, com finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal Nº 11.107, de 06 de abril de 2005, denominado Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná – CISCOPAR, objetivando a promoção políticas públicas na área de saúde, conforme dispõem princípios, diretrizes e normas que os regula e artigos 196 a 200 da Constituição Federal.
Detalhes

Lei Ordinária 526/2009
Revogada(o)
Acrescenta § 3º ao Artigo 6º, da Lei Municipal nº 513, de 22 de dezembro de 2008 que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município  de São Pedro do Iguaçu para efeito de garantir o respeito aos direitos Adquiridos aos loteamentos com comprovação legal anterior.
Detalhes

Lei Ordinária 525/2009
---
Dispõe sobre autorização para repasse de recursos ao Conselho Comunitário de Segurança de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 524/2009
---
Estabelece requisito para a contratação de pessoa jurídica para a elaboração, aplicação e correção de provas em concursos públicos realizados pelo Município de São Pedro do Iguaçu.
Detalhes

Lei Ordinária 523/2009
---
Fixa o valor da Unidade Fiscal Municipal – UFM e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 522/2009
---
Altera dispositivos da Lei Municipal N.º 31, de 12 de Novembro de 1993, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu, para fim de elevar o número de vagas referentes a alguns cargos, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 521/2009
---
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a Título de Comodato, uma Patrulha Mecanizada e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 520/2009
---
Altera e reformula a Lei Municipal N° 497, de 16 de junho de 2008, que Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 519/2009
---
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município no Exercício Financeiro de 2009, no valor de R$ 440.850,00 (quatrocentos e quarenta mil oitocentos e cinqüenta reais) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 518/2008
---
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município no Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 59.360,00 (cinqüenta e nove mil, trezentos e sessenta reais) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 517/2008
Revogada(o)
Dispõe sobre as Posturas no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 516/2008
Revogada(o)
Dispõe sobre as Edificações no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 515/2008
Revogada(o)
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Para Fins Urbanos no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 514/2008
Revogada(o)
Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 513/2008
Revogada(o)
Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 512/2008
Revogada(o)
Dispõe sobre os Perímetros das Zonas Urbanas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 511/2008
Revogada(o)
Institui o Plano Diretor Municipal de São Pedro do Iguaçu, estabelece diretrizes para o planejamento do Município e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 510/2008
---
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município no Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 58.818,00 (Cinqüenta e oito mil e oitocentos e dezoito reais) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 509/2008
---
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 154.800,00 (Cento e cinqüenta e quatro mil e oitocentos reais) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 508/2008
---
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a Título de Comodato, um Barracão de 320 m² (Trezentos e vinte metros quadrados), de área construída e dá outras providências.
Detalhes