Legislação

Pesquisa Avançada

Categoria

Ano

Status

Filtro

• Categoria: Lei Ordinária

Categoria Legislação QualquerAudiência PúblicaDecretoEditalInstrução NormativaLaudoLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPlano PortariaRecomendação ResoluçãoTermo de Ajustamento de Conduta

Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Revogada(o) ParcialmenteVigente

Ano Legislação Qualquer20242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

Número

Súmula

Data Public. Inicial

Data Publicação Final

Pesquisar

Lei Ordinária 867/2015
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 685, de 23 de abril de 2012, que Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal - Produtos de Origem Animal (SIM/POA), no Município de São Pedro do Iguaçu.
Detalhes

Lei Ordinária 866/2015
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a criação do serviço de acolhimento institucional na modalidade Casa Lar, no Município de São Pedro do Iguaçu, para crianças e adolescentes, como medida de proteção em regime de abrigo e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 865/2015
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 159.758,67 (cento e cinquenta e nove mil, setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 864/2015
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Lei Nº 864- 2015 - Convênio de Transferência Rádio Comunitária aAutoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar convênio para repasse de valores à Associação de Radiodifusão Sonora e Cultural de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 863/2015
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 862/2015
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: LDO 2016 - Revisa e altera os anexos e demonstrativos da Lei Municipal nº 840, de 13 de julho de 2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2016.
Detalhes

Lei Ordinária 861/2015
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Revisa e altera os Anexos I, II III e IV, da Lei Municipal Nº 752, de 05 de novembro de 2013 e suas alterações, que Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 860/2015
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 859/2015
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 17.811,62 (dezessete mil, oitocentos e onze reais e sessenta e dois centavos), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 858/2015
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 36.800,00 (trinta e seis mil e oitocentos reais), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 857/2015
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 74.108,79 (setenta e quatro mil, cento e oito reais e setenta e nove centavos), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 856/2015
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 855/2015
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 383.050,00 (trezentos e oitenta e três mil e cinquenta reais), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 854/2015
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Proíbe a exploração do gás de xisto pelo método de fratura hidráulica, ‘’fracking’’ no Município de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná.
Detalhes

Lei Ordinária 853/2015
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 852/2015
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu”, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 851/2015
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a Programas Habitacionais de Interesse Social.
Detalhes

Lei Ordinária 850/2015
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 849/2015
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 664.823,07 (seiscentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e vinte e três reais e sete centavos), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 848/2015
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel com a Empresa FULL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS E EPI’S LTDA – EPP e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 847/2015
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel com a Empresa EQUIPROESTE ARTEFATOS DE COURO LTDA-ME e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 846/2015
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe Sobre a Criação e Implantação dos Conselhos Escolares nos Estabelecimentos de Ensino mantidos pelo Município de São Pedro do Iguaçu.
Detalhes

Lei Ordinária 845/2015
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Dá denominação a vias públicas no Município de São Pedro do Iguaçu -PR.
Detalhes

Lei Ordinária 844/2015
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 166.899,47 (cento e sessenta e seis mil, oitocentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 843/2015
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 842/2015
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Altera a Tabela 2 – População total, por gênero, 1991/2010, do Anexo I, da Lei Municipal Nº 838, de 23 de Junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 841/2015
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre Regularização de Edificações Construídas em Desacordo com a Lei Municipal Nº 513, de 22 de Dezembro de 2008 (Lei de Edificações) e/ou Lei Municipal Nº 516, de 23 de Dezembro de 2008 (Lei de Uso e Ocupação do Solo).
Detalhes

Lei Ordinária 840/2015
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: LDO 2016 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 839/2015
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor JOSÉ AROLDO GALLASSINI.
Detalhes

Lei Ordinária 838/2015
Status: Alterada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 837/2015
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 143.710,96 (cento e quarenta e três mil, setecentos e dez reais e noventa e seis centavos), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 836/2015
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 835/2015
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 83.482,12 (oitenta e três mil quatrocentos e oitenta e dois reais e doze centavos), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 834/2015
Status: Alterada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 658, de 04 de novembro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, e suas alterações, e institui piso mínimo.
Detalhes

Lei Ordinária 833/2015
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Institui piso mínimo, cria cargos e altera anexos da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu”, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 832/2015
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 793, de 27 de agosto de 2014, que “Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.”
Detalhes

Lei Ordinária 831/2015
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre o incentivo à frequência e formação em cursos promovidos por Entidades do Sistema ‘S’ e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 830/2015
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 173.885,38 (cento e setenta e três mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 829/2015
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 859.519,19 (oitocentos e cinquenta nove mil, quinhentos e dezenove reais e dezenove centavos), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 828/2015
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Concede revisão geral nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
Detalhes