Lei Ordinária 10/1993 |
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Revogada(o) |
Dispõe sobre os salários e vantagens dos servidores públicos municipais de São Pedro do Iguaçu, a partir de 1º de março de 1993. |
Detalhes |
Lei Ordinária 7/1993 |
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Revogada(o) |
Institui o Fundo Municipal de Saúde de São Pedro do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei Ordinária 6/1993 |
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Revogada(o) |
Institui o Conselho Municipal de Saúde de São Pedro do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei Ordinária 5/1993 |
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Revogada(o) |
Estabelece os vencimentos e vantagens dos servidores públicos municipais de São Pedro do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei Ordinária 4/1993 |
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Revogada(o) |
Estabelece o regime jurídico único dos servidores públicos municipais de São Pedro do Iguaçu e autoriza a autorização por tempo determinado. |
Detalhes |
Lei Ordinária 2/1993 |
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Revogada(o) |
Dispõe sobre a estrutura da administração direta do Poder Executivo Municipal de São Pedro do Iguaçu. |
Detalhes |