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Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Lei Ordinária 10/1993

Revogada(o)
Dispõe sobre os salários e vantagens dos servidores públicos municipais de São Pedro do Iguaçu, a partir de 1º de março de 1993.
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Lei Ordinária 7/1993

Revogada(o)
Institui o Fundo Municipal de Saúde de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 6/1993

Revogada(o)
Institui o Conselho Municipal de Saúde de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 5/1993

Revogada(o)
Estabelece os vencimentos e vantagens dos servidores públicos municipais de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 4/1993

Revogada(o)
Estabelece o regime jurídico único dos servidores públicos municipais de São Pedro do Iguaçu e autoriza a autorização por tempo determinado.
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Lei Ordinária 2/1993

Revogada(o)
Dispõe sobre a estrutura da administração direta do Poder Executivo Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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