Legislação

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Dados atualizados em 21/07/2026 14:44.

Portaria 377/2025

25/07/2025
Dispõe sobre a cessão do servidor Luiz Felipe de Oliveira à Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, nos termos da Lei Municipal nº 1049/2020.
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Portaria 376/2025

25/07/2025
Concede férias para o servidor Alessandro Miranda dos Santos.
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Portaria 375/2025

25/07/2025
Nomeia servidora Helena Aparecida Molina Maroldi.
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Portaria 374/2025

25/07/2025
Concede Progressão Funcional por Titulação para o servidor Juvenil Ribeiro de Jesus.
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Portaria 373/2025

25/07/2025
Concede Licença Prêmio para a servidora Gislaine Terezinha Baggio Araldi.
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Portaria 372/2025

24/07/2025
Instaura Processo Administrativo Disciplinar.
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Portaria 371/2025

24/07/2025
Nomeia servidora Nilsa Aparecida do Nascimento.
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Portaria 370/2025

24/07/2025
Concede diária para o servidor Marivaldo Moreira.
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Portaria 369/2025

24/07/2025
Concede diária para o servidor Marivaldo Moreira.
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Portaria 368/2025

24/07/2025
Concede diária para o servidor Genivaldo de Oliveira Santos.
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Portaria 367/2025

24/07/2025
Institui a Comissão Intersetorial do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.
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Portaria 366/2025

23/07/2025
Nomeia servidora Caroline Cristina de Souza.
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Portaria 365/2025

23/07/2025
Concede Progressão Funcional por Mérito para Simone Rambo.
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Portaria 364/2025

23/07/2025
Concede Férias para a Servidora Marli Eliane F. de Oliveira.
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Portaria 363/2025

22/07/2025
Designa servidor Vanderlei Cardoso, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Saneamento Básico, Símbolo CC-2.
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Portaria 362/2025

22/07/2025
Designa servidora Cláudia Pereira de Souza, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete de Secretário Municipal de Saúde, Símbolo CC-3.
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Portaria 361/2025

22/07/2025
Revoga portaria 173/2025.
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Portaria 360/2025

22/07/2025
Designa fiscal e gestor do convênio a ser firmado com a Secretaria de Agricultura e do Abastecimento – SEAB, do Estado do Paraná.
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Portaria 359/2025

22/07/2025
Concede Adicional de Dedicação Funcional para servidores.
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Portaria 358/2025

21/07/2025
Rescisão de Contrato a pedido o Sr. Nilvo Retka.
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Portaria 357/2025

18/07/2025
Concede férias para a servidora Ivete Maria Zaneti Eleutério.
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Portaria 356/2025

18/07/2025
Revoga portaria 355/2025.
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Portaria 355/2025

Revogada(o)
17/07/2025
Concede Férias para a Servidora Silvana Ritter
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Portaria 354/2025

17/07/2025
Concede Férias para a Servidora Fabiana Marinho dos Santos.
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Portaria 353/2025

14/07/2025
Concede Licença Prêmio para a servidora Maria Lúcia Job Couto.
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Portaria 352/2025

14/07/2025
Concede Férias para a Servidora Ivanete Teresinha Kochhann.
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Portaria 351/2025

14/07/2025
Concede Férias para o Servidor Enandes Luiz Baccin.
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Portaria 350/2025

11/07/2025
Concede férias para o servidor Nilson Delgado de Oliveira.
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Portaria 349/2025

11/07/2025
Concede férias para a servidora Meirieli Lidiane Avanzi.
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Portaria 348/2025

11/07/2025
Concede férias para a servidora Sara Carolaine Sturmer.
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Portaria 347/2025

10/08/2025
Nomeia servidora Maria Luiza Kolling.
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Portaria 346/2025

09/07/2025
Concede Férias para o Servidor Guilherme Felipe Ramos.
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Portaria 346/2025

09/07/2025
Designa fiscais de contratos e gestores de contratos.
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Portaria 344/2025

08/07/2025
Nomeia a Sra. Vandercleia da Cunha Rabelo Spech para o cargo de Secretária Municipal de Finanças.
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Portaria 343/2025

08/07/2025
Revoga portaria Nº 010/2025 que designava a servidora Sheilla Jaqueline Losch, para atuar como gestora responsável pela Secretaria Municipal de Finanças do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Portaria 342/2025

08/07/2025
Nomeia o Sr. André Luiz Rossoni para o cargo de Secretário Municipal de Saúde.
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Portaria 341/2025

08/07/2025
Exonerar o servidor André Luiz Rossoni do cargo de Diretor do Departamento de Saneamento Básico, Símbolo CC-2, em regime estatutário.
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Portaria 340/2025

Vigente
08/07/2025
Concede Férias para a Servidora Bárbara Moreira do E. S. Locatelli.
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Portaria 339/2025

Vigente
08/07/2025
Concede Férias para a Servidora Sara Carolaine Sturmer.
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Portaria 338/2025

Vigente
08/07/2025
Concede Férias para a Servidora Vandenilce Floriano de Souza.
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