Legislação

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• Categoria: Portaria
• Ano: 2025

Categoria Legislação QualquerAudiência PúblicaDecretoEditalInstrução NormativaLaudoLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPlano PortariaRecomendação ResoluçãoTermo de Ajustamento de Conduta

Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Revogada(o) ParcialmenteVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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Portaria 251/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/05/2025
Súmula: Dispõe sobre a designação da Equipe de Planejamento e Institui o Manual para elaboração do Plano Plurianual – PPA do quadriênio 2026-2029
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