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Lei Ordinária 1107/2022 |
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| Alterada(o) |
| 18/03/2022 |
| Institui normas para a administração dos cemitérios no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 222/2022 |
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| Alterada(o) |
| 14/12/2022 |
| Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS – FUNDEB, do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Portaria 138/2022 |
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| Alterada(o) |
| 12/05/2022 |
| Aplica penalidade em razão dos fatos ocorridos no âmbito do Pregão Presencial nº 118/2021 – Processo nº 199/2021, conforme fundamentos constantes do relatório final do Processo Administrativo nº 001/2022. |
| Detalhes |
Portaria 117/2022 |
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| Alterada(o) |
| 05/04/2022 |
| Designa membro na Unidade Central e nas Unidades Seccionais de Controle Interno Unificado do Município de São Pedro do Iguaçu/PR. |
| Detalhes |
Decreto 73/2022 |
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| Alterada(o) |
| 13/05/2022 |
| Nomeia representantes para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 56/2022 |
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| Alterada(o) |
| 20/04/2022 |
| Aprova projeto de parcelamento de solo, na modalidade de loteamento, denominado “Loteamento Gramado”, no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |