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  Informações sobre Renúncias Fiscais

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA FISCAL NO PERÍODO DE 2021 A 2023.

O Município de São Pedro do Iguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, declara para os devidos fins que não realizou nenhuma anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que corresponde a tratamento diferenciado, no período de 01/01/2021 a 31/12/2023.