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Recomendações Administrativas - 2020

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Recomendação Administrativa Nº 06, de 20 de março de 2020. (2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo) Ementa: Cidadão – População em Situação de Rua – Assistência Social – Saúde Pública – Coronavírus (COVID-19) – Direito Fundamental – Violação aos Direitos Humanos. 03/04/2020 09:53h Clique para baixar
Recomendação Administrativa Nº 05, de 20 de março de 2020. (4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo) Medidas para a aquisição de insumos na área da saúde, em decorrência da pandemia de Coronavírus (Covid-19). 03/04/2020 09:53h Clique para baixar
Recomendação Administrativa Nº 001, de 20 de março de 2020. (5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo) Educação. Merenda escolar. Alimentação. Direito fundamental da criança e do adolescente. Medidas de contenção do novo coronavírus. Manutenção da oferta de alimentação escolar para alunos da rede pública. Comarca de Toledo. 03/04/2020 09:53h Clique para baixar
Recomendação Administrativa Nº 04, de 16 de março de 2020. (Ministério Público do Estado do Paraná) Adoção de providências voltadas à elaboração e aplicação do Plano de Contingência Municipal, voltado para o cenário epidemiológico local, visando à redução dos riscos de transmissão do coronavírus (COVID-19), conforme recomendações do Ministério da Saúde e da SESA/PR, bem assim dispondo serviços e recursos voltados à prevenção, ao cuidado e à correta informação da população acerca da atual situação da enfermidade no âmbito do município de São Pedro do Iguaçu. 03/04/2020 08:56h Clique para baixar
Atualizado em: 24/03/2020 10:13h