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FUNDEB - Leis e Decretos

 
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DECRETO Nº 084, de 04 de junho de 2019. Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. 12/06/2019 15:37h Clique para baixar
DECRETO Nº 039, de 23 de abril de 2019. (Revogado pelo Decreto Nº 084, de 04 de junho de 2019) Substitui membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de São Pedro do Iguaçu designada pelo DECRETO Nº 169, de 04 de dezembro de 2018. 12/06/2019 15:37h Clique para baixar
DECRETO Nº 169, de 04 de dezembro de 2018. (Alterado pelo Decreto Nº 039, de 23 de abril de 2019) Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. 24/04/2019 13:39h Clique para baixar
DECRETO Nº 158, de 13 de novembro de 2018. (Revogado pelo Decreto Nº 169, de 04 de dezembro de 2018) Retifica o Decreto Nº 080, de 11 de junho de 2018, que nomeou membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB do município de São Pedro do Iguaçu. 11/12/2018 16:05h Clique para baixar
DECRETO Nº 115, de 02 de agosto de 2018. (Revogado pelo Decreto nº 169, de 04 de dezembro de 2018) Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. 11/12/2018 16:05h Clique para baixar
ERRATA, de 11 de junho de 2018. Errata do Decreto Nº 080, de 11 de junho de 2018. 15/06/2018 08:15h Clique para baixar
DECRETO Nº 080, de 11 de junho de 2018. (Revogado pelo Decreto Nº 115, de 02 de agosto de 2018) Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. 03/08/2018 09:00h Clique para baixar
DECRETO Nº 045, de 06 de junho de 2016. (Revogado pelo Decreto Nº 080, de 11 de junho de 2018) Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. 15/06/2018 08:13h Clique para baixar
LEI Nº 577, de 30 de abril de 2010. Altera e Revoga Dispositivo da Lei Nº 462/2007. 16/04/2018 11:25h Clique para baixar
LEI Nº 462, de 15 de junho de 2007. (Alterada pela Lei Nº 577, de 30 de abril de 2010) Dispõe sobre a Instituição do FUNDEB. 17/04/2018 11:14h Clique para baixar
LEI Nº 173, de 24 de setembro de 1997. Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. 16/04/2018 11:23h Clique para baixar
Atualizado em: 16/04/2018 11:22h