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Feriados municipais, pontos facultativos e recessos administrativos

 


                    
DECRETO Nº 013, de 09 de fevereiro de 2017.


Dispõe sobre os dias de feriado, ponto facultativo e recesso administrativo no Município de São Pedro do Iguaçu no ano de 2017 e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 


CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios e tornar público, com antecedência, um calendário único com as datas dos feriados federais, estaduais e municipais, definidos em Lei, para o Exercício de 2017, bem como os pontos facultativos, visando, assim, a programação da população em geral;


CONSIDERANDO as Leis Federais nºs 662/1949, 9.093/1995, 9.335/1996 e 10.607/2002, que dispõem sobre os feriados civis e religiosos do país;


CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 014, de 26 de maio de 1993, que define os feriados do Município de São Pedro do Iguaçu;


CONSIDERANDO que a fixação do calendário proporciona a programação, o planejamento e a organização dos serviços públicos e administrativos, bem como pela iniciativa privada, em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública, notadamente, o da eficiência, consagrado no Artigo 37 da Constituição Federal; e,


CONSIDERANDO, a necessidade de resguardar o interesse público e assegurar o regular funcionamento dos serviços públicos essenciais, que não podem sofrer solução de continuidade;


DECRETA:


Art. 1º Ficam estabelecidos os dias de Feriado, os dias de Ponto Facultativo e Recesso Administrativo para cumprimento de expediente pelos órgãos públicos da Administração Direta e Indireta do Município de São Pedro do Iguaçu no ano de 2017, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:


I - 27 de fevereiro - segunda-feira: Carnaval (recesso administrativo);

II - 28 de fevereiro - terça-feira: Carnaval (ponto facultativo);

III – 01 de março – quarta-feira: Quarta Feiras de Cinzas (ponto facultativo até as 13h:30min.)

IV - 14 de abril - sexta-feira: Paixão de Cristo (feriado religioso);

V - 21 de abril - sexta-feira: Tiradentes (feriado nacional);

VI - 01 de maio - segunda-feira: (feriado nacional);

VII – 15 de junho - quinta-feira: Corpus Christi (ponto facultativo);

VIII - 16 de junho - sexta-feira: (recesso administrativo);

IX - 29 de junho - quinta: Dia do Padroeiro (ponto facultativo);

X – 30 de junho – sexta-feira: (Recesso Administrativo); (Redação dada pelo Decreto nº 067, de 31 maio de 2017)  

XI - 17 a 23 de julho – Recesso escolar nas instituições educacionais para os Professores das Escolas Públicas Municipais;

XII - 07 de setembro - quinta-feira: Independência do Brasil (feriado nacional);

XIII - 08 de setembro – sexta-feira: (Recesso Administrativo);

XIV - 12 de outubro - quinta-feira: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XV - 13 de outubro – sexta-feira: (Recesso Administrativo);

XVI - 02 de novembro - quinta-feira: Dia de Finados (feriado religioso);

XVII - 03 de novembro – sexta-feira: (Recesso Administrativo);

XVIII - 15 de novembro – quarta-feira: Proclamação da República (feriado nacional);

XIX - 19 a 31 de dezembro – Recesso escolar nas instituições educacionais para os Professores das Escolas Públicas Municipais; 

XX - 25 de dezembro – segunda – feira Natal (feriado nacional);

XXI - XXII – 19 a 31 de dezembro – Recesso escolar nas instituições educacionais para os Professores das Escolas Públicas Municipais; 


Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos públicos municipais a organização das escalas de trabalho para a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Anote-se e Publique-se.


GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 09 de fevereiro de 2017.



Francisco Dantas de Souza Neto

PREFEITO MUNICIPAL


Arquivo Atualizado em
DECRETO Nº 013, de 09 de fevereiro de 2017. 02/06/2017 14:17h Clique para baixar
Atualizado em: 24/07/2017 14:33h