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• Categoria: Recomendação
• Ano: 2025

Categoria Legislação QualquerAudiência PúblicaDecretoEditalInstrução NormativaLaudoLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPlano PortariaRecomendação ResoluçãoTermo de Ajustamento de Conduta

Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Revogada(o) ParcialmenteVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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Recomendação 3/2025
Data de Publicação: 03/10/2025
Súmula: Fornecimento de refeições a servidores que estiverem em deslocamento a serviço no interior. (controle Interno)
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Recomendação 2/2025
Data de Publicação: 06/03/2025
Súmula: Dispõe sobre a publicação dos atos oficias de contratação de pessoal. (controle Interno).
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Recomendação 1/2025
Data de Publicação: 17/02/2025
Súmula: Dispõe sobre o cumprimento de prazos de protocolo. (controle interno).
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Recomendação 1/2025
Data de Publicação: 25/07/2025
Súmula: Promover a reestruturação da administração tributária nos Municípios, com base em critérios técnicos, legais e constitucionais. (Ministério Público).
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