Legislação

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Dados atualizados em 06/12/2024 10:20.

Plano

22/11/2024
Dispõe sobre o Plano Anual de Trabalho do Órgão Central de Controle Interno do Exercício 2025.
Detalhes

Plano

Dispõe sobre o Plano Anual de Trabalho do Órgão Central de Controle Interno do Exercício 2024.
Detalhes

Plano

30/03/2023
Dispõe sobre o Plano Anual de Trabalho do Órgão Central de Controle Interno do Exercício 2023.
Detalhes

Plano

Plano Municipal de Assistência Social - Vigência 2022-2025.
Detalhes

Plano

Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto - Vigência 2014-2024.
Detalhes

Plano

Plano Plurianual Municipal de Assistência Social - Vigência 2018-2021.
Detalhes

Plano

Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Vigência 2016-2025.
Detalhes

Plano

Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Detalhes

Plano

Plano Municipal de Saneamento Básico.
Detalhes