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Lei Ordinária 1170/2023 |
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| Alterada(o) |
| 05/10/2023 |
| Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Pedro do Iguaçu – Refis 2023 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1168/2023 |
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| Alterada(o) |
| 17/08/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1164/2023 |
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| Alterada(o) |
| 28/06/2023 |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. (Assunto: LDO 2024) |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1148/2023 |
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| Alterada(o) |
| 13/04/2023 |
| Dispõe sobre a implantação do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Portaria 269/2023 |
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| Alterada(o) |
| 04/09/2023 |
| Instaura Sindicância Administrativa. |
| Detalhes |
Portaria 257/2023 |
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| Alterada(o) |
| 24/08/2023 |
| Designa fiscais de contratos e gestores de contratos. |
| Detalhes |
Decreto 80/2023 |
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| Alterada(o) |
| 21/07/2023 |
| Designa Equipe Técnica de Acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de São Pedro do Iguaçu/PR. |
| Detalhes |
Decreto 73/2023 |
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| Alterada(o) |
| 14/07/2023 |
| Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE com vistas à expansão industrial no Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Decreto 72/2023 |
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| Alterada(o) |
| 13/07/2023 |
| Institui o Comitê Local do Programa Nossa Gente Paraná e designa membros para sua composição. |
| Detalhes |
Decreto 50/2023 |
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| Alterada(o) |
| 31/05/2023 |
| Nomeia o Comitê de Gestão Municipal do Programa Nossa Gente Paraná. |
| Detalhes |
Decreto 44/2023 |
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| Alterada(o) |
| 11/05/2023 |
| Homologa Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Educação – CME, de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 37/2023 |
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| Alterada(o) |
| 03/05/2023 |
| Designa representantes para comporem o Conselho Municipal de Educação do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 23/2023 |
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| Alterada(o) |
| 31/03/2023 |
| Regulamenta, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu, a Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos. |
| Detalhes |
Decreto 6/2023 |
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| Alterada(o) |
| 13/02/2023 |
| Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |