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Ano

Lei Ordinária 1009/2019

Alterada(o)
18/07/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S/A e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1002/2019

Alterada(o)
19/06/2019
Institui o auxílio-alimentação na Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu. (relativa covid-19)
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Lei Ordinária 998/2019

Alterada(o)
19/06/2019
Dispõe sobre a implantação do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais ativos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. (relativa covid-19)
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Lei Ordinária 996/2019

Alterada(o)
14/06/2019
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. (Assunto: LDO 2020)
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Decreto 143/2019

Alterada(o)
23/09/2019
Constitui Comissão Permanente para acompanhamento da avaliação periódica de desempenho realizada para fins de obtenção de progressão funcional e concessão de adicional por dedicação funcional aos servidores públicos municipal.
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Decreto 17/2019

Alterada(o)
28/02/2019
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 005/2019.
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