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Decreto 50/2017

03/05/2017
Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 141.944,70 (cento e quarenta e um mil, novecentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos), e dá outras providências.
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Portaria 50/2017

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18/04/2017
Nomeia, a partir do dia 06 de março de 2017, o Sr. EDER FRIGOTTO, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental, Agente Político, em Regime Estatutário.
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Decreto 49/2017

28/04/2017
Regulamenta a Lei Federal n° 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse pú-blico e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil e dá outras providências.
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Portaria 49/2017

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18/04/2017
Nomeia, a partir do dia 13 de março de 2017, o Sr. VALMOR ANDRÉ DA SILVA, para exercer o cargo de Administrador Distrital Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
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Decreto 48/2017

28/04/2017
Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 001/2017.
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Portaria 48/2017

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18/04/2017
Nomeia, a partir do dia 13 de março de 2017, o Sr. EVERTON APARECIDO DE SOUZA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Serviços Públicos Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
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Decreto 47/2017

Revogada(o)
28/04/2017
Institui Junta Médica, para avaliação de servidores que protocolaram pedidos de readaptação funcional e validação de atestados médicos.
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Portaria 47/2017

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18/04/2017
Prorroga pelo período de 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos Processo Administrativo de Sindicância nº 001/2017, aberto pela Portaria nº 029/2017.
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Decreto 46/2017

19/04/2017
Designa membros para Coordenação do Comitê Gestor Cultivando Água Boa.
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Portaria 46/2017

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18/04/2017
Exonera, a partir do dia 01 de março de 2017, o senhor GIOVANE FERNANDO SAUER, ocupante do cargo de provimento em Comissão de Diretor do Departamento de Saneamento Básico, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
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Decreto 45/2017

19/04/2017
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 022/2017.
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Portaria 45/2017

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18/04/2017
Nomeia, a partir do dia 06 de março de 2017, a senhora Erieli Rodrigues da Silva, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Diretora do Departamento de Habitação e Patrimônio, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
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Portaria 44/2017

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18/04/2017
Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2014, a Sra. LILIA BATISTA MAIA CREPALDI, para ocupar cargo de provimento efetivo de Professor I, em Regime Estatutário.
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Decreto 44/2017

Revogada(o)
17/04/2017
Institui o Comitê Municipal do Programa Família Paranaense e designa membros para sua composição.
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Portaria 43/2017

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18/04/2017
Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2014, o Sr. EDSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA, para ocupar cargo de provimento efetivo de Professor I, em Regime Estatutário.
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Decreto 43/2017

17/04/2017
Institui o Comitê Local do Programa Família Paranaense e designa membros para sua composição.
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Portaria 42/2017

18/04/2017
Concede Férias.
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Decreto 42/2017

17/04/2017
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 019/2017.
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Portaria 41/2017

18/04/2017
Designa servidores para atuarem como mesários e escrutinadores na eleição suplementar para escolha de membros do Conselho Tutelar de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 41/2017

17/04/2017
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 021/2017.
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Portaria 40/2017

18/04/2017
Concede Aulas Extraordinárias.
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Decreto 40/2017

17/04/2017
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 020/2017.
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Portaria 39/2017

18/04/2017
Concede Férias.
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Decreto 39/2017

17/04/2017
Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento dos valores lançados a título de Contribuição de Melhoria pelo Município de São Pedro do Iguaçu.
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Portaria 38/2017

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18/04/2017
Exonera, a pedido, a partir de 14 de fevereiro de 2017, o servidor LEOCIR FERREIRA de MATTOS, do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, em Regime Estatutário.
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Decreto 38/2017

Revogada(o)
17/04/2017
Designa Equipe Técnica de acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de São Pedro do Iguaçu.
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Portaria 37/2017

Revogada(o)
18/04/2017
Institui a função gratificada com denominação "Assessor para Manutenção de Site e Apoiador do Sistema Habitacional e Controle de Protocolos" na Secretaria de Administração e Planejamento e designa servidora.
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Decreto 37/2017

Revogada(o)
17/04/2017
Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Portaria 36/2017

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18/04/2017
Nomeia, a partir do dia 13 de fevereiro de 2017, o Sr. JOÃO PAULO GOULART, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Diretor do Departamento de Serviços de Proteção Básica, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
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Decreto 36/2017

Revogada(o)
17/04/2017
Constitui Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC e dá outras providências.
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Portaria 35/2017

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18/04/2017
Nomeia, a partir do dia 13 de fevereiro de 2017, o Sr. ANDREI JUNIOR DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Diretor do Departamento de Esportes, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
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Decreto 35/2017

23/03/2017
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 018/2017.
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Portaria 34/2017

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18/04/2017
Nomeia, a partir do dia 08 de fevereiro de 2017, o Sr. LUCI MARCIO BRAVO, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Diretor do Departamento de Obras e Urbanismo, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
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Decreto 34/2017

23/03/2017
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 017/2017.
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Portaria 33/2017

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18/04/2017
Nomeia, a partir do dia 13 de fevereiro de 2017, o Sr. JAIR GASPARINI, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Administrador Distrital, Símbolo CC2, em Regime Estatutário.
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Decreto 33/2017

23/03/2017
Nomeia Comitê Gestor Municipal do Programa do Núcleo de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde no Município de São Pedro do Iguaçu - PR.
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Portaria 32/2017

Revogada(o)
18/04/2017
Designa, a partir de 08 de fevereiro de 2017, o servidor VILSON DAS NEVES PESSOA, para responder pelo Departamento de Controle de Frotas.
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Decreto 32/2017

23/03/2017
Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao exercício de 2017 e dá outras providências.
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Portaria 31/2017

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18/04/2017
Nomeia, a partir de 01 de fevereiro de 2017, o Sr. VALDIR LOPES MAESTRE, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Agente Político, em Regime Estatutário.
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Decreto 31/2017

23/03/2017
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 015/2017.
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