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Lei Ordinária 796/2014 |
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| Revogada(o) |
| Aprova a Nova Planta de Valores Imobiliários para fins de lançamento de Tributos Municipais no Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 790/2014 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre a publicação de atos oficiais e instituição do Órgão Oficial de Imprensa no Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 780/2014 |
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| Revogada(o) |
| Acrescenta dispositivos ao Art. 7º da Lei Municipal nº 514, de 22 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.” |
| Detalhes |
Lei Ordinária 766/2014 |
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| Revogada(o) |
| Altera dispositivo da Lei Municipal nº 671, de 22 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Pedro do Iguaçu APAE e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 142/2014 |
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| Revogada(o) |
| Constitui Comissão Permanente para acompanhamento da avaliação periódica de desempenho realizada para fins de obtenção de Progressão Horizontal e concessão de Adicional por Tempo de Serviço aos servidores públicos municipais integrante do quadro do Magistério. |
| Detalhes |
Decreto 138/2014 |
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| Revogada(o) |
| Fixa os Preços Públicos pela utilização de bens, serviços e atividades municipais e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 135/2014 |
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| Revogada(o) |
| Altera o Anexo II do Decreto Municipal Nº 106, de 11 de setembro de 2013, que “Dispõe sobre a regulamentação da avaliação de desempenho para fins de Progressão Horizontal e concessão de Adicional por Tempo de Serviço aos servidores públicos integrantes do quadro do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu.” |
| Detalhes |
Portaria 107/2014 |
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| Revogada(o) |
| Designa, a partir do dia 14 de julho de 2014, a Sra. MARLEY MÁRCIA MORCH LUBASKI, para responder pelas funções do cargo de Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário. |
| Detalhes |
Decreto 72/2014 |
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| Revogada(o) |
| Estabelece a estrutura de gestão financeira da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de São Pedro do Iguaçu (COMDEC). |
| Detalhes |
Portaria 70/2014 |
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| Revogada(o) |
| Designa servidores para exercerem a função de Leiloeiro e Equipe de Apoio, para a realização de licitação na modalidade Leilão, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras |
| Detalhes |
Portaria 40/2014 |
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| Revogada(o) |
| Designa servidores para exercerem a função de Pregoeiro e Equipe de Apoio, para a realização de licitação na modalidade Pregão, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 20/2014 |
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| Revogada(o) |
| Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 12/2014 |
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| Revogada(o) |
| Designa Membros para Comporem a Comissão Especial de Avaliação de Bens Imóveis para Aluguel. |
| Detalhes |