Legislação

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Dados atualizados em 06/12/2024 10:20.

Lei Ordinária 797/2014

Alterada(o)
Institui o Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável de São Pedro do Iguaçu, denominado PDRS e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 793/2014

Alterada(o)
Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 36/2014

Alterada(o)
Designa responsável pela gestão e movimentação financeira de conta bancária do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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