Legislação

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Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Lei Ordinária 658/2011

Alterada(o)
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
Detalhes

Lei Ordinária 652/2011

Alterada(o)
Institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal.
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Lei Ordinária 651/2011

Alterada(o)
Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 649/2011

Alterada(o)
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 635/2011

Alterada(o)
LDO 2012 (1ª versão) - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012.
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