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Lei Ordinária 517/2008 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre as Posturas no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 516/2008 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre as Edificações no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 515/2008 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Para Fins Urbanos no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 514/2008 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 513/2008 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 512/2008 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre os Perímetros das Zonas Urbanas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 511/2008 |
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| Revogada(o) |
| Institui o Plano Diretor Municipal de São Pedro do Iguaçu, estabelece diretrizes para o planejamento do Município e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 498/2008 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 36/2008 |
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| Revogada(o) |
| Designa Comissão de Verificação. |
| Detalhes |
Decreto 30/2008 |
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| Revogada(o) |
| Designa membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |