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Decreto 47/2005 |
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| Revogada(o) |
| Prorroga prazo de validade de concurso público. |
| Detalhes |
Decreto 42/2005 |
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| Revogada(o) |
| Fixa o valor dos preços públicos e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 24/2005 |
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| Revogada(o) |
| Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência parte do território do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 14/2005 |
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| Revogada(o) |
| Designa membros para comporem a Comissão de Verificação de Autorização, Prorrogação e Renovação de Autorização para Funcionamento da Educação Infantil e Ensino Fundamental de 1ª à 4ª serie e dá outras providências. |
| Detalhes |