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Lei Ordinária 374/2004 |
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| Revogada(o) |
| Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 208, de 21 de outubro de 1998, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
| Detalhes |
Decreto 33/2004 |
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| Revogada(o) |
| Fixa o valor dos preços públicos e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 15/2004 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre o índice de correção a ser aplicado nos parcelamentos de contribuição de melhorias e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 9/2004 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotações no orçamento. |
| Detalhes |