Legislação

Pesquisa Avançada

Categoria

Ano

Status

Filtro

• Status: Revogada(o)
• Categoria: Lei Ordinária
• Ano: 2004

Categoria Legislação QualquerAudiência PúblicaDecretoEditalInstrução NormativaLaudoLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPlano PortariaRecomendação ResoluçãoTermo de Ajustamento de Conduta

Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Revogada(o) ParcialmenteVigente

Ano Legislação Qualquer20242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

Número

Súmula

Data Public. Inicial

Data Publicação Final

Pesquisar

Lei Ordinária 374/2004
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 208, de 21 de outubro de 1998, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Detalhes