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Decreto 23/2001 |
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| Estabelece as regras para o Parcelamento dos débitos municipais em atraso com a Fazenda Municipal. |
| Detalhes |
Decreto 21/2001 |
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| Dispõe sobre a abertura no Orçamento Geral do Município de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 164.000,00 (Cento e sessenta e quatro mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
| Detalhes |
Decreto 20/2001 |
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| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. |
| Detalhes |
Decreto 19/2001 |
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| Designa Membros para comporem Comissão Especial de Avaliação. |
| Detalhes |
Decreto 18/2001 |
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| Designa Membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção, Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. |
| Detalhes |
Decreto 17/2001 |
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| Nomeia representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima. |
| Detalhes |
Decreto 16/2001 |
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| Designa os Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
| Detalhes |
Decreto 15/2001 |
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| Decreta Ponto Facultativo. |
| Detalhes |
Decreto 14/2001 |
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| Dispõe sobre a abertura no Orçamento Geral do Município de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 39.000,00 (Trinta e Nove Mil Reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
| Detalhes |
Decreto 12/2001 |
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| Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 11/2001 |
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| Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 10/2001 |
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| Concede permissão para uso de bens do Município e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 9/2001 |
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| Designa Membros para comporem Comissão Especial de Avaliação. |
| Detalhes |
Decreto 8/2001 |
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| Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2001. |
| Detalhes |
Decreto 7/2001 |
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| Procede o Lançamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2001, e fixa prazos para seu pagamento. |
| Detalhes |
Decreto 6/2001 |
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| Concede permissão para uso de bens do Município e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 5/2001 |
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| Concede permissão para uso de bens do Município e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 4/2001 |
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| Dispõe sobre a abertura no Orçamento Geral do Município de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 126.000,00 (Cento e Vinte e Seis Mil Reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
| Detalhes |
Decreto 3/2001 |
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| Designa membros para comissão especial de avaliação de bens móveis e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 2/2001 |
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| Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 1/2001 |
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| Designa Membros para comporem Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências. |
| Detalhes |