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Lei Ordinária 212/1998 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar um Veículo Popular à EMATER-Paraná, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 211/1998 |
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| Autoriza o Executivo Municipal a deixar de executar os Contribuintes com dívidas de até R$ 100,00 (Cem Reais). |
| Detalhes |
Lei Ordinária 210/1998 |
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| Dispõe sobre a implantação da Galeria Histórica dos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 209/1998 |
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| Regulamenta a aplicação de Agrotóxicos no Município de São Pedro do Iguaçu, com o uso de equipamentos costal manual, costal motorizado, tratorizado com barra, atomizadores e canhões e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 208/1998 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 207/1998 |
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| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 1999. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 206/1998 |
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| Institui o Fundo Municipal de Aval e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 205/1998 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 204/1998 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 203/1998 |
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| Dispõe sobre autorização para reajuste de vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 202/1998 |
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| Dispõe sobre Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 201/1998 |
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| Cria o CEXETRAN – Conselho Executivo Municipal de Trânsito, o Fundo Municipal de Transito, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 200/1998 |
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| Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 1999 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 199/1998 |
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| Autoriza Doação de Bens Imóveis e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 198/1998 |
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| Dispõe sobre o Código de Arborização do Município de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 197/1998 |
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| Concede o Título de Cidadão Honorário para o Excelentíssimo Doutor Álvaro Luiz Torrens, Promotor de Justiça. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 196/1998 |
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| Eleva o numero de vagas e altera denominação de Cargo de Provimento Efetivo e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 195/1998 |
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| Concede o Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Cipriano Raupp Alves. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 194/1998 |
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| Concede o Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Benedito Dantas. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 193/1998 |
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| Concede o Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senhor Cândido Manuel Martins de Oliveira. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 192/1998 |
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| Revogada(o) |
| Concede o Título de Cidadão Honorário para Excelentíssimo Doutor Álvaro Luiz Torrens, Juiz de Direito. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 191/1998 |
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| Concede o Título de Cidadão Honorário para o Excelentíssimo Doutor Benjamim Acácio de Moura e Costa, Juiz de Direito. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 190/1998 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 189/1998 |
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| Dispõe sobre o uso de herbicidas hormonais no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 188/1998 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 187/1998 |
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| Dispõe sobre autorização para baixa de valores inscritos em Divida Ativa e da outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 186/1998 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 185/1998 |
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| Dispõe sobre o Loteamento de Imóvel Rural, Emissão de Títulos de Transmissão de Domínio, da Localidade de São Judas Tadeu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 184/1998 |
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| Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 133, de 10 de julho de 1996. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 183/1998 |
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| Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuaristas de São Francisco e dá outras providências. |
| Detalhes |