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Lei Ordinária 44/1993 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 43/1993 |
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| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu para o exercício de 1994. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 42/1993 |
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| Alterada(o) |
| Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 1994 a 1997. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 41/1993 |
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| Dispõe sobre os valores dos símbolos dos cargos de provimento de comissão e altera a tabela de salário dos cargos de provimento efetivo. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 40/1993 |
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| Concede o Título de Cidadão Honorário a Sabino Brasil Nunes de Campos. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 39/1993 |
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| Concede o Título de Cidadão Honorário a Duílio Genari. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 38/1993 |
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| Concede o Título de Cidadão Honorário a Luiz Antônio Miotto. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 37/1993 |
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| Concede o Título de Cidadã Honorária a Luci Bettero Talyully. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 36/1993 |
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| Concede o Título de Cidadã Honorária a Clenilce Telles Lichtenthaler. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 35/1993 |
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| Dispõe sobre os valores dos símbolos dos cargos de Provimento em Comissão e altera a tabela de salário dos cargos de provimento efetivo e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 34/1993 |
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| Alterada(o) |
| Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 33/1993 |
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| Alterada(o) |
| Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de entidades, sua concessão e manutenção no Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 32/1993 |
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| Dispõe sobre Plano Previdenciário e institui o Fundo de Previdência do Município de São Pedro do Iguaçu (IGUAPREV). |
| Detalhes |
Lei Ordinária 31/1993 |
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| Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários de Servidores públicos do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 30/1993 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e do Magistério de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 29/1993 |
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| Dispõe sobre o reajuste de salários e vantagens dos servidores públicos municipais de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 28/1993 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre normas para regularização de estradas municipais. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 27/1993 |
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| Institui o Programa Municipal de Incentivo a Piscicultura, em São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 26/1993 |
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| Dá a denominação de ESTÁDIO MUNICIPAL 16 DE JULHO ao atual estádio municipal. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 25/1993 |
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| Dispõe sobre o reajuste de salários e vantagens dos servidores públicos municipais de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 24/1993 |
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| Dispõe sobre a programação oficial da Semana da Pátria no Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 23/1993 |
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| Dispõe sobre a Criação da Biblioteca Pública Municipal. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 22/1993 |
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| Adota a Legislação tributária do Município Mãe – Toledo. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 21/1993 |
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| Dispõe sobre o reajuste de salários e vantagens dos servidores públicos municipais de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 20/1993 |
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| Estabelece diretrizes para elaboração do Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu para o exercício financeiro de 1994. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 19/1993 |
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| Revogada(o) Parcialmente |
| Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a adquirir imóveis urbanos para implantação de unidades habitacionais. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 18/1993 |
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| Dispõe sobre reajuste de salários e vantagens dos servidores públicos municipais de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 17/1993 |
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| Revogada(o) Parcialmente |
| Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a adquirir imóveis urbanos para implantação do Mini-Hospital Municipal. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 16/1993 |
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| Revogada(o) |
| Altera dispositivo da Lei nº 06/93, que institui o Conselho Municipal de Saúde de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 15/1993 |
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| Dispõe sobre o reajuste de salários e vantagens dos servidores públicos municipais de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 14/1993 |
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| Dispõe sobre a criação dos feriados do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 13/1993 |
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| Dispõe sobre celebração de convênios com Secretarias e órgãos do Estado do Paraná. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 12/1993 |
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| Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 11/1993 |
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| Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER). |
| Detalhes |
Lei Ordinária 10/1993 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre os salários e vantagens dos servidores públicos municipais de São Pedro do Iguaçu, a partir de 1º de março de 1993. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 9/1993 |
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| Dispõe sobre a isenção da Taxa Anual de Vistoria de Segurança contra Incêndios. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 8/1993 |
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| Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia, remissão de juros e isenção de multas que incidem sobre débitos de contribuintes. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 7/1993 |
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| Revogada(o) |
| Institui o Fundo Municipal de Saúde de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 6/1993 |
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| Revogada(o) |
| Institui o Conselho Municipal de Saúde de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 5/1993 |
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| Revogada(o) |
| Estabelece os vencimentos e vantagens dos servidores públicos municipais de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |