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Dados atualizados em 30/12/2024 13:56.

  Plano Diretor Municipal

Dados atualizados em 02/09/2024 15:59.

► PLANO DIRETOR MUNICIPAL VIGENTE

Lei nº 1157, de 03 de maio de 2023: Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.

Lei nº 1158, de 03 de maio de 2023: Dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.

Lei nº 1159, de 03 de maio de 2023: Institui a Lei de Sistema Viário do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.

Lei nº 1160, de 03 de maio de 2023: Institui a Lei de Parcelamento do Solo do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.

Lei nº 1161, de 03 de maio de 2023: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.

Lei nº 1162, de 03 de maio de 2023: Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.

Lei nº 1163, de 03 de maio de 2023: Delimita o Perímetro Urbano do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.

 

► PLANO DIRETOR MUNICIPAL REVOGADO

Plano Diretor Municipal Revogado (clique para acessar)