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Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Lei Ordinária 387/2005
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Concede revisão geral no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 386/2005
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Concede revisão geral no Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 385/2005
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Dispõe sobre autorização para revisão geral de vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 384/2005
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Amigos de São Judas Tadeu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 383/2005
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuaristas de Santa Luzia e dá outras providências.
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Lei Ordinária 382/2005
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Dispõe sobre a recomposição dos valores do Sistema Previdenciário Municipal, utilizados nos termos das Leis Municipais Nºs. 249/2000 e 258/2000 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 381/2005
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Dispõe sobre revogação das Leis Municipais Nºs. 249/2000 e 258/2000.
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Lei Ordinária 380/2005
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Dá denominação ao Posto de Saúde do Distrito de Luz Marina, no Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 379/2005
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Dá denominação ao antigo prédio da Associação de Moradores e Amigos do Distrito de Luz Marina, no Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 378/2004
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Concede, com exclusividade a prestação dos serviços público de saneamento básico de água e de esgoto sanitário à Companhia de Saneamento do Paraná-SANEPAR e dá outras providências.
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Lei Ordinária 377/2004
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos à Sociedade Esportiva e Recreativa Atlético São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 376/2004
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Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 375/2004
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 374/2004
Revogada(o)
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 208, de 21 de outubro de 1998, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Lei Ordinária 373/2004
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei Ordinária 372/2004
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LDO 2005 - Altera dispositivos do Anexo III, da Lei Municipal N.º 366, de 01 de julho de 2004, que dispõe sobre as Dir. Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 371/2004
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Altera dispositivos do Anexo I, da Lei Municipal N.º 291, de 26 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2002 a 2005.
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Lei Ordinária 370/2004
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Fixa o Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu, para a Legislatura de 2005 a 2008.
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Lei Ordinária 369/2004
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Fixa o Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de São Pedro do Iguaçu, para a Legislatura de 2005 a 2008.
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Lei Ordinária 368/2004
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Declara de Utilidade Pública a Sociedade Recreativa Atlético São Pedro do Iguaçu e a Associação de Moradores e Agropecuaristas da Localidade do Assentamento Nova União, com sede no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 367/2004
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação Comunitária da Paz e dá outras providências.
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Lei Ordinária 366/2004
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LDO 2005 - Dispõe sobre as Dir. Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 365/2004
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Dispõe sobre Desafetação de Imóvel Urbano e dá outras providências.
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Lei Ordinária 364/2004
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos à Associação de Moradores e Agropecuaristas de São Francisco e dá outras providências.
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Lei Ordinária 363/2004
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Doação de Imóvel Urbano e dá outras providências.
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Lei Ordinária 362/2004
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Doação de Imóvel Urbano e dá outras providências.
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Lei Ordinária 361/2004
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei Ordinária 360/2004
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto à União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
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Lei Ordinária 359/2004
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Concede revisão geral nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 358/2004
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Concede revisão geral no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 357/2004
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Concede revisão geral no Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 356/2004
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Dispõe sobre autorização para revisão geral de Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.
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Lei Ordinária 355/2004
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuaristas de Aparadão e dá outras providências.
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Lei Ordinária 354/2004
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Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Paz, com Sede no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 353/2004
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação Comercial e Agroindustrial de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 352/2004
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.
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Lei Ordinária 351/2003
Revogada(o)
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 350/2003
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Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal Nº 112, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 349/2003
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei Ordinária 348/2003
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Dispõe sobre desafetação de logradouro público e dá outras providências.
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