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• Categoria: Lei Ordinária

Categoria Legislação QualquerAudiência PúblicaDecretoEditalInstrução NormativaLaudoLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPlano PortariaRecomendação ResoluçãoTermo de Ajustamento de Conduta

Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Revogada(o) ParcialmenteVigente

Ano Legislação Qualquer20242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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Súmula

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Data Publicação Final

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Lei Ordinária 587/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 327.170,00 (trezentos e vinte e sete mil, cento e setenta reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 586/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 154.501,68 (cento e cinqüenta e quatro mil quinhentos e um reais e sessenta e oito centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 585/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 584/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 65.100,00 (sessenta e cinco mil e cem reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 583/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 582/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 249.300,00 (duzentos e quarenta e nove mil e trezentos reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 581/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 70.406,88 (setenta mil quatrocentos e seis reais e oitenta e oito centavos) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 580/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 65.963,12 (sessenta e cinco mil novecentos e sessenta e três reais e doze centavos) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 579/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar, mediante processo licitatório, a Concessão de Uso de Imóvel do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.
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Lei Ordinária 578/2010
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Amplia o Perímetro Urbano da Sede do Município de São Pedro do Iguaçu e altera Anexos da Lei Municipal Nº 511, de 19 de Dezembro de 2008, que institui o Plano Diretor de São Pedro do Iguaçu, estabelece diretrizes para o planejamento do Município e dá outras providências, Lei Municipal Nº 512, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre os Perímetros das Zonas Urbanas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências, Lei Municipal Nº 513, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências e Lei Municipal Nº 514, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 577/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Altera e revoga dispositivo da Lei Nº 462/2007, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
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Lei Ordinária 576/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Concede revisão geral nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 575/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Concede revisão geral no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 574/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Concede revisão geral no Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 573/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre autorização para revisão geral nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 572/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a Desafetação do Imóvel Praça Santa Mônica e dá outras providências.
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Lei Ordinária 571/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 563.134,10 (quinhentos e sessenta e três mil cento e trinta e quatro reais e dez centavos) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 570/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da localidade de São Tarcisio, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 569/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências.
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Lei Ordinária 568/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 1.062.537,60 (um milhão sessenta e dois mil, quinhentos e trinta e sete reais e sessenta centavos) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 567/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 478.730,00 (Quatrocentos e setenta e oito mil, setecentos e trinta reais) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 566/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Procede a alteração no Formulário 7 - AÇÕES VALIDADAS, do Anexo IV, originário da Lei Municipal N.º 536, de 21 de julho de 2009, alterado pela Lei Municipal N.º 559, de 28 de dezembro de 2009, que estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o Exercício Financeiro de 2010, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010.
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Lei Ordinária 565/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Procede a alterações no Anexo I da Lei Municipal N.º 558, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 564/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Constitui o Fundo Especial para a construção do prédio da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 563/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação dos Estudantes de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 562/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 597.000,00 (Quinhentos e noventa e sete mil reais) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 561/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Denomina Centro de Educação Infantil Rafael Vicente Calixto, o Centro de Educação Infantil inominado, localizado no Distrito de Luz Marina.
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Lei Ordinária 560/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 559/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: LDO 2010 (Alteração) - Procede as alterações na Lei Municipal nº 536, de 21 de julho de 2009, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2010.
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Lei Ordinária 558/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2010 a 2013, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 557/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2009, no valor de R$ 33.000,00 ( trinta e três mil reais ) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 556/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2009, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 555/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2009, no valor de R$ 159.780,00 (cento e cinqüenta e nove mil setecentos e oitenta reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 554/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2009, no valor de R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 553/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2009, no valor de R$ 222.500,00 (duzentos e vinte e dois mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 552/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2009, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 551/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2009, no valor de R$ 376.100,00 (trezentos e setenta e seis mil e cem reais) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 550/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2009, no valor de R$ 1.192.500,00 (um milhão cento e noventa e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 549/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 548/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, e dá outras providências.
Detalhes