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Lei Ordinária 795/2014 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 285.401,07 (duzentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e um reais e sete centavos), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 794/2014 |
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| Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 649, de 03 de outubro de 2011, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu”, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 792/2014 |
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| Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu”, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 791/2014 |
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| Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 480, de 27 de novembro de 2007 que “Institui o Sistema de Controle Interno Unificado dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu” e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 789/2014 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 425.737,89 (quatrocentos e vinte e cinco mil, setecentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 788/2014 |
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| LDO 2015 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 787/2014 |
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| Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor GIOVANI FERRI. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 786/2014 |
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| Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor JOSÉ ROBERTO MOREIRA. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 785/2014 |
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| Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009, alterada pela Lei Nº 12.424/2011. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 784/2014 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 102.500,00 (cento e dois mil e quinhentos reais), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 783/2014 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 348.038,29 (trezentos e quarenta e oito mil, trinta e oito reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 782/2014 |
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| Dispõe sobre autorização para revisão geral da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 781/2014 |
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| Autoriza a Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu diante da necessidade temporária de excepcional interesse público a contratar pessoal por tempo determinado. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 779/2014 |
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| Dispõe sobre autorização para revisão geral nos vencimentos do Pessoal do Quadro do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 778/2014 |
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| Concede revisão geral nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 777/2014 |
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| Dispõe sobre autorização para revisão geral nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 776/2014 |
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| Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 775/2014 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 774/2014 |
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| Altera o Inciso IX, do § 2° e $3º, do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 769, de 18 de março de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 3.037.354,31 (três milhões, trinta e sete mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 773/2014 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências, relativas à construção de unidades habitacionais de interesse social, vinculadas ao Programa Morar Bem Paraná. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 772/2014 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder em Comodato maquinário agrícola e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 771/2014 |
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| Altera Anexos I e III da Lei Municipal nº 650, de 03 de outubro de 2011, que “Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências” e Anexo V da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011 que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu". |
| Detalhes |
Lei Ordinária 770/2014 |
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| Dá denominação a alargamento da Rua Espírito Santo, na Sede do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 769/2014 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 3.037.354,31 (três milhões, trinta e sete mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 768/2014 |
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| Altera dispositivo da Lei Municipal nº 324, de 26 de dezembro de 2002, que “Institui no Município de São Pedro do Iguaçu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providencias”. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 767/2014 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder em Comodato um Botijão de Inseminação e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 765/2014 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 262.634,07 (duzentos e sessenta e dois mil seiscentos e trinta e quatro reais e sete centavos), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 764/2014 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 760/2013 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a Título de Comodato, maquinário agrícola e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 758/2013 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 124.358,75 (cento e vinte e quatro mil trezentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 757/2013 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a Título de Comodato, maquinário agrícola e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 756/2013 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o pagamento retroativo aos meses de maio e junho de 2013, da reposição salarial concedida ao pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 755/2013 |
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| Altera Anexo V, Relação dos Cargos em Comissão, da Lei Municipal nº 658, de 04 de novembro de 2011. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 754/2013 |
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| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 753/2013 |
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| LDO 2014 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 752/2013 |
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| Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 749/2013 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 1.572.973,29 (um milhão quinhentos e setenta e dois mil, novecentos e setenta e três reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 748/2013 |
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| Altera dispositivo da Lei Municipal nº 732, de 17 de maio de 2013 que “Institui o Programa Família Acolhedora Especial no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências”. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 746/2013 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 744/2013 |
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| Altera dispositivos do art. 56-D, da Lei Municipal nº 649, de 03 de outubro de 2011, acrescentado pela Lei Municipal nº 733 de 14 de junho de 2013. |
| Detalhes |